A Caixa Econômica Federal paga hoje (21) a parcela de dezembro do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8.

É a quinta parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até este mês, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional.

A menos que uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC) seja aprovada, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400 em janeiro.

No último dia 7, o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que prevê recursos de R$ 145 bilhões no teto federal de gastos pelos próximos dois anos, que permitiria a manutenção do valor em R$ 600 e o pagamento de R$ 150 extras a famílias com crianças de até 6 anos. O programa deve voltar a se chamar Bolsa Família.

No último domingo (18) à noite, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes concedeu liminar que exclui o Bolsa Família do teto de gastos e, na prática, garante a manutenção do valor mínimo de R$ 600.

Apesar da garantia, o governo eleito pretende prosseguir com a votação da PEC da Transição na Câmara dos Deputados.

Morreu no Rio de Janeiro na manhã desta quarta-feira (21) o ator Pedro Paulo Rangel, aos 74 anos, em decorrência de problemas pulmonares, na Casa de Saúde São José, na zona sul carioca. A morte foi confirmada pela unidade de saúde.

Ele estava internado desde o dia 30 de outubro para tratar uma descompensação do quadro de enfisema pulmonar, de acordo com a casa de saúde.

Ele foi para a UTI no dia 6 de novembro, chegou a apresentar pequena melhora do quadro, mas não resistiu.

O Senado aprovou em dois turnos e por unanimidade dos 71 senadores presentes, proposta de emenda constitucional (PEC) que permite a Estados e municípios descumprirem o limite de gastos com pessoal por dez anos para pagar o piso salarial dos enfermeiros.

A votação foi majoritariamente a favor da PEC. O texto foi aprovado em primeiro turno por 72 votos a 1 no primeiro turno e por 71 votos a zero no segundo turno.

O projeto, aprovado na Câmara na semana passada, repassa recursos adicionais da União aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e às entidades filantrópicas que atendem pelo menos 60% dos pacientes pelo SUS (Sistema Único de Saúde) para garantir o pagamento de: enfermeiros técnicos de enfermagem auxiliares de enfermagem parteiras.

Para a senadora Zenaide Maia (PROS-RN), a aprovação é um "presente de Natal para a categoria, por tudo que sempre fez em benefício de toda a população brasileira, atuação evidenciada especialmente durante a pandemia".

A matéria será promulgada.