O Senado aprovou em dois turnos e por unanimidade dos 71 senadores presentes, proposta de emenda constitucional (PEC) que permite a Estados e municípios descumprirem o limite de gastos com pessoal por dez anos para pagar o piso salarial dos enfermeiros.

A votação foi majoritariamente a favor da PEC. O texto foi aprovado em primeiro turno por 72 votos a 1 no primeiro turno e por 71 votos a zero no segundo turno.

O projeto, aprovado na Câmara na semana passada, repassa recursos adicionais da União aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e às entidades filantrópicas que atendem pelo menos 60% dos pacientes pelo SUS (Sistema Único de Saúde) para garantir o pagamento de: enfermeiros técnicos de enfermagem auxiliares de enfermagem parteiras.

Para a senadora Zenaide Maia (PROS-RN), a aprovação é um “presente de Natal para a categoria, por tudo que sempre fez em benefício de toda a população brasileira, atuação evidenciada especialmente durante a pandemia”.

A matéria será promulgada.