Categoria Navegação

Política


VIEW POST

View more
Política

Walter Alves apresenta PL que amplia lei do feminicídio

Por em 15 de abril de 2019 às 11:25:53

O deputado federal Walter Alves (MDB-RN) apresentou um Projeto de Lei (PL 2016/19) que amplia a possibilidade de qualificar como feminicídio os assassinatos cometidos contra mulheres. Juridicamente, nem todo homicídio cuja vítima é uma mulher pode ser considerado feminicídio. O PL propõe modificação no Código Penal para abranger a qualificadora.

Sancionado em 2015, o feminicídio é uma qualificadora incorporada ao crime do homicídio qualificado que transformou em hediondo o assassinato de mulher motivado por sua condição feminina.

No entanto, a lei cita apenas duas situações para qualificar o crime como feminicídio: quando há violência doméstica e familiar; e menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

Segundo Walter Alves, essas condições podem ser insuficientes para enquadrar o crime como feminicídio, deixando o homicida sujeito a penas mais brandas.

Para corrigir esse problema e garantir penas mais duras contra o criminoso, o deputado apresentou o PL que inclui “violência em virtude de manifestação de pensamento, liberdade ou consciência” à redação da lei do feminicídio.

“Atualmente, o feminicídio é entendido como homicídio qualificado contra as mulheres por razões da condição de sexo feminino. No entanto, há uma lacuna que pode relativizar o homicídio em virtude de ausência de qualificadoras que atentem, mais especificamente, para outras variáveis a serem consideradas. Com este projeto de lei, pretendemos endurecer a pena em casos de assassinatos de mulheres”, explica Walter Alves.

Números

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os últimos anos têm sido marcados pelo aumento no número de casos de feminicídios que chegam ao Poder Judiciário. Desde 2016, a quantidade de processos só cresce. Em 2018, o aumento foi de 34% em relação a 2016, passando de 3.339 casos para 4.461. As informações foram divulgadas no início de março passado.



VIEW POST

View more
Política

STF já foi acionado 24 vezes para barrar medidas de governo

Por em 15 de abril de 2019 às 09:21:05
STF já foi acionado 24 vezes para barrar medidas de governo

Em três meses e meio de presidência de Jair Bolsonaro (PSL), o Supremo Tribunal Federal (STF) foi acionado ao menos 24 vezes para barrar medidas do Palácio do Planalto, aponta levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo. A "campeã" de contestações é a Medida Provisória que reforça o caráter facultativo da contribuição sindical, alvo de 12 ações.

Entre outras iniciativas do governo já questionadas perante ao Supremo estão a extinção do Ministério do Trabalho e a transferência para o Ministério da Agricultura da atribuição de demarcar terras indígenas - mudanças implantadas pela mesma medida provisória, judicializada no segundo dia do governo, em 2 de janeiro.

O STF ainda não analisou o mérito de nenhum desses processos.

Leia mais clicando Aqui



VIEW POST

View more
Política

Senadora Zenaide questiona venda da TAG pelo Governo Federal sem passar pelo Congresso

Por em 12 de abril de 2019 às 15:32:37

A senadora Zenaide Maia fez, na quarta-feira (10), um pronunciamento no Senado chamando atenção para a venda da TAG - Transportadora Associada de Gás S.A., empresa subsidiária da Petrobras que transporta gás para as regiões Norte e Nordeste. O governo já autorizou o leilão sem passar pelo Congresso.

"Eu queria chamar atenção para as regiões Norte e Nordeste sobre a privatização da TAG - Transportadora Associada de Gás. A empresa é responsável por transportar o gás de Urucú para várias cidades da região Norte e também das bacias de Campos e Santos para região Nordeste. A soma dos lucros brutos da TAG em 2016 e 2017 é mais de 8,8 bilhões de dólares, e eles estão privatizando por 8,6 bilhões, ou seja, em dois anos a empresa francesa Engie conseguirá tirar o investimento, e o mais grave, a Petrobras vai ter que contratar o gasoduto para fazer o serviço", argumentou a senadora.