O deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) denunciou nesta quarta-feira, 4, que o “Governo do PT quer atropelar oposição na reforma da previdência” ao querer a indicação do presidente e do relator da Comissão Especial a ser criada na Assembleia Legislativa.
Ele ressaltou que “é preciso respeito à Assembleia Legislativa”. Coronel Azevedo afirmou que “agir como um ‘rolo compressor’ e querer tanto a presidência quanto a relatoria da Comissão Especial da Reforma da Previdência é algo antidemocrático”.
O parlamentar avisou que, caso isso seja mantido, a oposição não fará parte da Comissão Especial. “É preciso respeito aos parlamentares e ao povo do Rio Grande do Norte”, declarou.
Em pronunciamento durante a sessão plenária desta terça-feira (3), na Assembleia Legislativa, o deputado Souza (PSB) destacou a iniciativa do Governo do Estado para a construção de uma oficina ortopédica no Centro de Reabilitação Infantil e Adulto do Rio Grande do Norte (CRI/CRA).
De acordo com o parlamentar, recursos da ordem de R$ 660 mil provenientes do Ministério da Saúde já foram alocados e a implantação da unidade aguarda o projeto arquitetônico em fase de elaboração pela Secretaria Estadual de Saúde.
“É uma iniciativa de grande relevância para o Estado e de grande impacto para a sociedade. A oficina vai permitir a fabricação de órteses e próteses a serem ofertadas a todos os pacientes potiguares, além da adaptação e manutenção de cadeiras de roda. Com isso, o Estado vai conseguir fornecer um maior quantitativo desses aparelhos, bem como o seu bom funcionamento”, disse Souza pedindo agilidade no processo.
Ainda sobre o CRI/CRA, o deputado comemorou o fato de, segundo ele, a unidade estar prestes a “se tornar referência em assistência a pacientes com doenças raras”.
Isso porque, de acordo com Souza, aguarda tramitação na Comissão Intergestora Bipartite (CIB) de Saúde um projeto para a implantação de laboratório de genética humana no Centro de Referência Infantil e Adulto.
Na oportunidade, o parlamentar relatou que o Rio Grande do Norte é o terceiro estado do Brasil em registro de doenças raras. Souza citou o exemplo de duas crianças do município de Nova Cruz portadoras da Síndrome Lig4, caracterizada por células sensíveis a radiação, retardo no crescimento, atraso no desenvolvimento, microcefalia, dismorfismo facial, maior predisposição a leucemia e graus variáveis de imunodeficiência, com menor número de células sanguíneas. Ao todo, são apenas 41 casos no mundo todo.
“Conversei com o presidente Ezequiel Ferreira sobre esses dois registros no Estado e o deputado mostrou-se bastante sensível à situação. É provável que a Assembleia Legislativa promova uma campanha voltada a colaborar com esses casos”, observou Souza.
Ao final do pronunciamento, o deputado fez um apelo ao Governo do Estado pela regulamentação do projeto de sua autoria que defende a redução da carga horária de trabalho a servidores estaduais que sejam pais ou responsáveis por pessoas com deficiência física.
“Trata-se de uma iniciativa para fazer justiça a esses servidores que, além da sua atividade laboral, precisam dar cuidados e atenção especial a um parente com deficiência”, concluiu.
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Avançou no Congresso a proposta que amplia benefícios à população carente, atendida pelo programa Bolsa Família e pelo BPC (benefício assistencial pago a idosos miseráveis e deficientes). O governo é contra a medida.
A comissão mista que analisa a MP (medida provisória) do 13º do Bolsa Família aprovou o relatório do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), cuja versão torna permanente o 13º do Bolsa Família e estende a parcela extra também a quem recebe o BPC.
Segundo cálculos da equipe legislativa do senador, o custo anual é de aproximadamente R$ 7,5 bilhões, sendo que R$ 5 bilhões se referem ao pagamento do 13º do benefício assistencial a idosos carentes e deficientes.
A MP segue agora para o plenário da Câmara e, depois, para o Senado. O texto precisa do aval das duas Casas até 24 de março.
Aliados do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tentavam há semanas impedir o avanço da medida provisória, editada pelo próprio presidente.
A versão original da MP previa o pagamento apenas do 13º do Bolsa Família e somente no ano passado.
Os benefícios sociais, portanto, foram ampliados por parlamentares de oposição e independentes ao Palácio do Planalto.
Interlocutores de Bolsonaro argumentavam que o Orçamento já está pressionado por gastos obrigatórios, como aposentadorias e salários de servidores. Por isso, não haveria espaço para pagar o 13º para o BPC, principal disputa em torno da proposta.
A deputada Bia Kicis (PSL-DF), que tentava impedir a votação, disse que Bolsonaro se compromete com a continuidade do pagamento do 13º do Bolsa Família, promessa de campanha do presidente.
Nos bastidores, ela atuava para convencer Rodrigues a mudar o relatório e desistir do 13º para o BPC.
O Bolsa Família vem sofrendo um enxugamento sob Bolsonaro. O orçamento do programa em 2020 é de R$ 29,5 bilhões, bem abaixo dos R$ 32,5 bilhões desembolsados no ano passado.
O governo ainda não sabe como vai ampliar a verba do programa para pagar a 13ª parcela neste ano e para atender a fila de espera de famílias que querem passar a receber o benefício.
