O deputado federal Walter Alves (MDB-RN) priorizou as áreas da segurança, saúde e educação na definição do destino das emendas parlamentares no Orçamento Geral da União (OGU 2020).

Além destes três setores, o deputado destinou recursos para entidades que trabalham com turismo e agropecuária no Rio Grande do Norte. O montante alocado no OGU é de R$ 1,3 milhão para os órgãos.

Além deste valor, o deputado tem direito a indicar mais de R$ 10 milhões em emendas que serão destinadas para os municípios do Rio Grande do Norte. Neste montante maior, as áreas priorizadas são saúde, agricultura e infraestrutura.

Órgãos

Na área da segurança pública, Walter Alves destinou recursos paras as polícias Civil, Militar e Rodoviária Federal. Foram R$ 100 mil para a PM, mais R$ 100 mil para a Civil e R$ 150 mil para a PRF-RN.

Para a educação, as entidades beneficiadas foram a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) com R$ 100 mil, e Instituto Metrópole Digital (IMD-UFRN) com R$ 150 mil.

Com relação à saúde pública, Walter Alves priorizou órgãos que trabalham com atendimento ao paciente com câncer. Dessa forma, designou R$ 100 mil para a Liga Norte-Rio-Grandense Contra o Câncer, R$ 100 mil para a Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer (LMECC) e mais R$ 100 mil para o Grupo Reviver Natal. Além disso, o deputado alocou R$ 100 mil para o Hospital Infantil Varela Santiago.

Turismo e Agropecuária

O parlamentar indicou ainda mais duas emendas para os setores de turismo e agropecuária. São R$ 150 mil para a Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur) e R$ 150 mil para a Associação Norte-Rio-Grandense de Criadores (Anorc). 

Quase nove meses depois de ser oficialmente proposta pelo governo, nesta terça-feira (12), deputados e senadores, em uma sessão conjunta do Congresso Nacional, promulgam a Reforma da Previdência. 

O texto altera regras de aposentadorias e pensões para mais de 72 milhões de pessoas, entre trabalhadores do setor privado que estão na ativa e servidores públicos federais.

Considerada um marco dos 300 dias do governo Bolsonaro, a solenidade presidida pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) também é acompanhada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Alcolumbre minimizou a ausência do presidente da República, Jair Bolsonaro e do ministro da Economia,Paulo Guedes na sessão.

“Eu acho que não é sinal de nada. A gente ás vezes faz um cavalo de batalha por uma fotografia. As emendas constitucionais sempre foram promulgadas em sessões solenes especiais do Parlamento brasileiro. Nessas sessões muitas delas o presidente da República e ministros não vieram. Não será a presença do presidente da República ou do ministro que vai chancelar esse encontro, essa promulgação”, avaliou Alcolumbre ao chegar ao Senado.

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. A LDO estabelece que o governo tem de apresentar, no próximo ano, um plano de revisão dos gastos tributários e dos subsídios, que atualmente equivalem a 4,6% do Produto Interno Bruto – PIB, que é a soma dos bens e serviços produzidos no país.

Segundo o governo, os vetos foram decididos para barrar dispositivos que contribuem para elevação da rigidez do Orçamento.

Entre as justificativas para os vetos presidenciais, apresentadas em mensagem enviada ao Senado, estão a criação de despesas discricionárias, em meio a uma situação de rigidez orçamentária e a necessidade de cumprimento da meta fiscal, além de dificuldades para o cumprimento de prazos e contrariedade ao interesse público.

Também foram apresentadas como justificativa para os vetos a abertura de margens a interpretações subjetivas; restrição à implementação de políticas públicas; confusão de conceitos de órgãos orçamentário e setorial; retirada de contrapartidas; inclusão de saldo de valores ainda não repassados pelo Tesouro; e vício de inconstitucionalidade.

A proposta de Orçamento Geral da União enviada à sanção presidencial previa que o governo deixará de arrecadar R$ 330,61 bilhões por causa dos incentivos fiscais em 2020.

Com informações da Agência Brasil