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Conexão Parlamento: Assembleia levará cursos e capacitação para o interior do RN

Por em 9 de setembro de 2019 às 13:30:08

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), lançou na manhã desta segunda-feira (09), por meio da Escola da Assembleia, o projeto Conexão Parlamento.

O objetivo é levar ciclos de debates, palestras e cursos para capacitar servidores de Câmaras municipais, prefeituras e outras instituições públicas. A iniciativa se tornou possível com a assinatura de um convênio com a Federação das Câmaras Municipais do RN (Fecam) e foi lançada em evento no auditório Cortez Pereira, na sede do legislativo potiguar.

“O ensino de qualidade é fundamental para a melhoria da sociedade, e é acreditando nisto que estamos fortalecendo a Escola da Assembleia, instituição que hoje oferece uma educação de alto nível para os potiguares. A partir de agora, os cidadãos do interior do Estado também serão beneficiados, recebendo o conhecimento necessário para que possam contribuir com o crescimento do nosso RN”, disse Ezequiel Ferreira.

Opinião semelhante tem o presidente da Fecam-RN, o vereador Paulinho Freire (PSDB), que também preside a Câmara Municipal de Natal. “Estamos inaugurando um novo tempo para o poder Legislativo, que antes se resumia apenas a fazer leis e fiscalizar o Executivo, mas agora está ampliando sua atuação. Importante registrar que o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira, tem sido um parceiro da Fecam, contribuindo para fortalecer ainda mais as Câmaras municipais. A Escola da AL tem tido um trabalho digno de aplauso e nós das Câmaras não podemos perder esta oportunidade”, disse.

De acordo com o diretor da Escola da Assembleia, professor João Maria, a instituição, em seus dez anos de atuação, baseia suas ações no desenvolvimento de processos formais de educação, por intermédio da formação permanente e continuada, visando fortalecer a atuação do Poder Legislativo, na construção de uma sociedade justa e igualitária.

“Por meio de pós-graduações lato sensu, cursos, seminários, palestras e debates, a Escola da Assembleia buscar aproximar a sociedade do Parlamento Potiguar, bem como capacitar os servidores públicos, conscientizando-os de suas funções no Legislativo e na sociedade. Contudo, não é somente para os servidores da Assembleia Legislativa que as ações da Escola se voltam”, disse João Maria Lima.

Inicialmente, o Conexão Parlamento beneficiará 10 Câmaras municipais, que já criaram suas respectivas escolas do legislativo municipal, instituição necessária para a viabilização do convênio. “A expectativa é de crescimento para os funcionários e para os cidadãos. Estamos buscando capacitar os jovens e incluí-los no mercado de trabalho”, disse o vereador Odilson Barbalho, presidente da Câmara de Goianinha, um dos Legislativos que serão beneficiados.

Também presente ao evento, o presidente da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL), Florian Madruga, ressaltou o pioneirismo da iniciativa. “Esse ineditismo da ALRN deve ser replicado pelas Assembleias de todo o país, pela importância de se oferecer educação e formação de qualidade para todos”, disse.

Já o coordenador de Planejamento e Relações Institucionais do Instituto do Legislativo Brasileiro do Senado Federal (Interlegis), Leonardo Gadelha, disse que vê “com bons olhos a iniciativa da ALRN em promover essa integração e dotar as Câmaras municipais com instrumentos técnicos que estão à disposição dos deputados estaduais”.

O evento ainda contou com a presença dos deputados estaduais Souza e Francisco do PT, além de diversos vereadores de todas as regiões do Estado. Também estiveram presentes a diretora administrativa e financeira da Assembleia, Dulcinéa  Brandão, e o diretor-geral da Presidência da Assembleia, Fernando Rezende.


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Bolsonaro desobriga publicação de editais e licitações em jornais

Por em 9 de setembro de 2019 às 13:00:49
Bolsonaro desobriga publicação de editais e licitações em jornais

Depois de desobrigar empresas de publicarem seus balanços em jornais de grande circulação no País, o presidente Jair Bolsonaro agora resolveu eliminar também a exigência legal da divulgação de editais de concursos, licitações e leilões públicos em jornais diários.

Bolsonaro já havia insinuado no início do mês passado que tomaria a decisão, formalizada nesta segunda-feira, 9, na Medida Provisória 896/2019, publicada no Diário Oficial da União (DOU).

A MP altera quatro leis, incluindo a Lei de Licitações e a que regula as parcerias público-privadas, para dispor sobre a forma de publicação dos atos da administração pública. Com a MP, os órgãos federais poderão divulgar avisos, editais, registro cadastral, extratos, minutas e outros documentos relacionados às concorrências públicas apenas na internet e, em alguns casos, no diário de imprensa oficial dos governos.

"A exigência legal de publicação pela administração pública federal de seus atos em jornais impressos considera-se atendida com a publicação dos referidos atos em sítio eletrônico oficial e no Diário Oficial da União", diz um trecho da MP.

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Assembleia Legislativa debate nesta segunda-feira o Projeto Seridó

Por em 6 de setembro de 2019 às 10:52:03

A Assembleia Legislativa promoverá, a partir das 14h desta segunda-feira (9), no auditório da Casa, uma audiência pública sobre o Projeto Seridó. O debate proposto pelo deputado estadual Vivaldo Costa (PSD) focará na iniciativa como uma alternativa para amenizar os efeitos da seca.

“Com a audiência, será possível dirimir eventuais dúvidas e esclarecer pontos importantes para que juntos possamos adiantar e efetivamente amenizar os efeitos devastadores da seca na Região do Seridó”, justificou o parlamentar.

Resultado de um convênio estabelecido entre o Governo do Estado e a Agência Nacional de Águas (ANA), o Projeto Seridó está em fase de conclusão, integra o Plano Nacional de Segurança Hídrica e visa garantir a oferta de água pelos próximos 50 anos, na região, que é uma das mais castigadas pela estiagem.

Como explica Vivaldo Costa, além dos projetos básicos de adutoras, a proposta prevê as suas interligações, a partir da Barragem de Oiticica, após a conclusão da obra, e da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, criando, em suas palavras “um grande cinturão de águas e estruturando as cidades para que elas passem pelos períodos de seca sem grandes transtornos”.

Autoridades estaduais e municipais, oriundas das cidades que serão beneficiadas com o Projeto Seridó, foram convidadas para participar do debate. A população também pode acompanhar a audiência e se pronunciar durante a sua realização sobre a iniciativa.