O deputado estadual Allyson Bezerra (SDD) defendeu, na sessão ordinária desta quarta-feira (4), a manutenção do programa Minha Casa Minha Vida. O parlamentar afirmou que a falta de planejamento do Governo Federal e os consequentes atrasos comprometem cerca de 2700 novas moradias no Rio Grande do Norte.

“O Governo Federal parece não priorizar um programa com mais de dez anos de história e que já diminuiu e muito o déficit habitacional do Brasil. Somente com o RN, há uma dívida de mais de R$ 6 milhões, afetando dois mil trabalhadores e comprometendo a entrega de 2700 novas moradias”, declarou o deputado.

Em nome da Frente Parlamentar da Engenharia, Allyson fez um apelo à bancada federal potiguar para que se empenhe na busca por um aporte financeiro capaz de saldar as dívidas e de viabilizar novas contratações. Ele destacou ainda os tributos gerados para o Governo com o aquecimento da construção civil, “de grande importância para a economia local”.

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O PSDB no Rio Grande do Norte abriu novo prazo para que as comissões provisórias municipais do partido, que ainda não renovaram os mandatos de seus dirigentes, possam realizar convenções extraordinárias. Agora, o prazo será de 21 de setembro a 06 de outubro. O calendário foi aprovado pelo presidente estadual da legenda, deputado Ezequiel Ferreira.

“Estamos dando sequência ao trabalho com o objetivo de fortalecer ainda mais o PSDB no Estado, contribuindo para que a legenda tenha forte atuação nos municípios potiguares e esteja representada nas próximas eleições na maior quantidade de cidades do RN”, disse Ezequiel. Dúvidas e informações complementares poderão ser tiradas na Sede do PSDB RN, Ed. Tirol Way Office, 1º Andar, Sala 105 na Av. Hermes da Fonseca, 1718 - Tirol, pelos contatos (84) 3234-8096 ou pelo Whatsapp (84) 99956-2634.

De acordo com a nova resolução, a medida tomada atende a uma das orientações nacionais do PSDB, “de fortalecimento da legenda” em todo o país. Ainda conforme a resolução, “as comissões municipais que, por qualquer motivo, deixarem de realizar sua convenção na data base fixada, restarão dissolvidos automaticamente, oportunidade em que o Diretório Estadual designará uma Comissão Provisória”. Estão autorizados a participar das convenções, com direito a votar e ser votado, o filiado que tenha prazo mínimo de filiação de 30 dias do evento respectivo.

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A deputada estadual Eudiane Macedo (sem partido) apresentou projeto de Lei visando estabelecer o prazo máximo de 30 dias para a realização de exames e procedimentos similares por pacientes em tratamento contra o câncer nas unidades do SUS no Rio Grande do Norte.

O objetivo é dar celeridade aos procedimentos necessários, considerando a importância do tempo como condição essencial na busca pela cura, excluídos desse prazo aqueles com indicação médica de urgência. O projeto foi lido em plenário e segue para apreciação das comissões permanentes da Assembleia Legislativa.

A deputada Eudiane Macedo destaca que a Lei federal nº. 12.732/2012, que estabelece prazo máximo de 60 dias para o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada, não determina prazo para realização de exames em pacientes que já foram diagnosticados com a doença, deixando aos Estados a competência plena para legislar sobre a matéria.

“Mesmo com tantos direitos garantidos, a fila de espera para realização de exames necessários para o tratamento de câncer é longa, não sendo raros os casos em que pacientes diagnosticados com a doença chegam a morrer sem ter se submetido a nenhum procedimento clínico da rede pública de saúde”, argumenta a parlamentar.

Cartaz

Por meio do projeto, os estabelecimentos que atendam por meio do SUS deverão afixar cartaz informativo contendo os seguintes dizeres: "Se você foi diagnosticado com câncer, tem o direito de realizar os exames necessários para o seu tratamento no prazo máximo de 30 dias, através do SUS".

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