A senadora Zenaide Maia liberou o empenho de R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais) das emendas impositivas que destinou a diversos municípios do Rio Grande do Norte para alavancar o custeio do setor de saúde.

“Considero de fundamental importância, o empenho das minhas emendas impositivas, uma vez que o incremento do PAB pode ser realizado para incrementar, de maneira temporária, em até 100% do somatório dos Pisos de Atenção Básica, fixo e variável, aferidos em 2018, o que permite a utilização de recursos próprios das prefeituras em obras que beneficiem a população”, ressaltou a senadora Zenaide Maia.

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, encaminhou nesta sexta-feira (21) ao STF (Supremo Tribunal Federal) parecer contrário ao pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para anular sua condenação no caso do tríplex de Guarujá.

Diálogos divulgados pelo site The Intercept Brasil envolvendo a atuação do ex-juiz e hoje ministro Sergio Moro (Justiça) fizeram a Segunda Turma do Supremo desengavetar um pedido de Lula pela anulação do processo que levou o petista à prisão em abril do ano passado.

A solicitação foi feita sob o argumento de que Moro não foi imparcial na análise do caso. O pedido foi reforçado por petição apresentada no dia 13 pela defesa de Lula. Eles dizem que as conversas de Moro e Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato, revelam "completo rompimento da imparcialidade" do ex-juiz.

A ação está na pauta do STF de terça-feira (25), mas, conforme informou a coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo, há possibilidade de adiamento. A decisão deve ser tomada durante a sessão.

Nas conversas publicadas pelo site Intercept desde o dia 9, Moro sugere ao Ministério Público Federal trocar a ordem de fases da Lava Jato, cobra a realização de novas operações, dá conselhos e pistas e antecipa ao menos uma decisão judicial.

Além disso, o então juiz propõe aos procuradores uma ação contra o que chamou de "showzinho" da defesa do ex-presidente Lula e propõe à Lava Jato melhorar o desempenho de uma procuradora durante interrogatórios.

Segundo a legislação, é papel do juiz se manter imparcial diante da acusação e da defesa. Juízes que estão de alguma forma comprometidos com uma das partes devem se considerar suspeitos e, portanto, impedidos de julgar a ação. Quando isso acontece, o caso é enviado para outro magistrado.

Até aqui, Moro tem minimizado a crise e refutado a possibilidade de ter feito conluio com o Ministério Público. Assim como os procuradores, disse não ter como garantir a veracidade das mensagens (mas também não as negou) e chamou a divulgação dos diálogos de sensacionalista.

Com informações do PolíticaAoMinuto

O deputado Kelps Lima (SDD) se pronunciou na manhã desta quarta-feira (19) na Assembleia Legislativa enaltecendo a aprovação no Congresso Nacional da Medida Provisória que amplia capital estrangeiro na aviação pondo fim ao monopólio das empresas aéreas. O parlamentar ainda parabenizou o Governo do Estado por reduzir o ICMS do querosene de aviação.

“Essas duas medidas caminham para o mesmo lugar, incentivar o turismo, que é a maior cadeia de geração de empregos no Rio Grande do Norte. O preço das passagens aéreas tem sido um fator impeditivo para atrair turistas e isso reflete diretamente nos empregos gerados por essa indústria”, disse ele.

Para Kelps, não há outra saída para a gestão pública se não a diminuição da máquina, desburocratização e incentivo às empresas privadas.