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Zenaide Maia consegue aprovar dois Projetos de Lei como relatora e que beneficia pessoas deficientes

Por em 17 de dezembro de 2015 às 07:23:14

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou nesta quarta-feira (16) dois projetos relatados pela deputada federal Zenaide Maia (PR/RN).

O primeiro foi o Projeto de Lei nº 3.276/2015, que altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para estabelecer a obrigatoriedade da oferta, em espaços de uso público, de brinquedos e equipamentos de lazer adaptados para utilização por pessoas com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida.

O segundo foi o Projeto de Lei nº 39/2015, que equipara a síndrome de Von Recklinghausen (neurofibromatose) às deficiências físicas e mentais, para os efeitos jurídicos em todo País.

"A neurofibromatose é uma doença cruel. Trata-se de doença genética, multissistêmica, que pode se manifestar de maneiras as mais variadas. Caracteriza-se principalmente pelo crescimento de tumores nos nervos, mas pode afetar também a pele e os ossos. Os tumores podem inclusive se tornar malignos. Nada mais justo que assegurar a seus portadores todos os direitos a que fazem jus as pessoas com deficiência", argumenta Zenaide Maia.



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Assembleia lança campanha de combate ao Aedes Aegypti

Por em 16 de dezembro de 2015 às 21:55:30

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O combate ao mosquito Aedes Aegypyti, transmissor de doenças como zika, dengue e chikungunya, será reforçado no Rio Grande do Norte com a campanha da Assembleia Legislativa que visa alertar a população sobre os perigos da doença. A campanha será lançada ainda esta semana nos veículos de comunicação, redes sociais e informativos.

"Queremos que a população fique alerta sobre os riscos da doença e se previna de picadas do mosquito transmissor da doença", destaca o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira (PMDB).

Os textos lembram dados da epidemia que está colocando a vida de muita gente em risco e em mulheres grávidas pode provocar a microcefalia em bebês. Os anúncios da campanha da Assembleia Legislativa lembram ainda cuidados básicos que a população deve ter como não deixar água parada em casa e em locais expostos.

Com o tema "O Perigo Aumentou", a campanha pretende alertar a população potiguar sobre os riscos da doença. "O combate ao mosquito transmissor da dengue, zika e chikungunya é urgente. Faremos campanha junto ao Governo do Estado, Prefeitura e Ministério da Saúde para proteger a população. Juntos, com certeza, somos mais fortes", argumenta Ezequiel.

No Rio Grande do Norte já foram confirmados 35 casos de microcefalia ocasionadas pelo zika vírus, além de mais 140 casos suspeitos no estado, o que faz do Rio Grande do Norte o segundo estado com mais diagnósticos da doença no país.

Com informações da ALRN



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PEC de Walter Alves propõe 10% do orçamento para segurança pública

Por em 16 de dezembro de 2015 às 16:21:22

O deputado Walter Alves (PDMB), apresentou hoje (16), na Câmara dos Deputados, proposta de emenda constitucional, a PEC da Segurança, que estabelece destinação obrigatória de 10% dos impostos para a Segurança Pública.

O parlamentar justifica a necessidade da medida para instituir uma política de estado para a segurança pública. “Não faz sentido que a Educação e a Saúde tenham limites mínimos de recursos a serem disponibilizados pela União e nada esteja definido para a Segurança Pública, que é uma das maiores necessidades da população, mas convive com reduções, contingenciamentos e escassez de verbas para enfrentar a violência crescente que assusta a sociedade”, afirma o peemedebista.

Quando deputado estadual do Rio Grande do Norte, Walter Alves conseguiu aprovar seu projeto de lei – hoje em vigor -, que obriga o seu Estado a destinar 9,5%, no mínimo, da receita corrente orçamentária, nos órgãos integrantes do Sistema de Segurança Pública.

De acordo com Walter Alves, a proposta é uma medida extrema para abrir o debate com a sociedade, deputados, senadores e governo federal, para que se interrompa a grave situação de sucateamento dos órgãos de segurança, além da precariedade das prisões e das condições indignas de trabalho dos agentes de segurança que, diariamente, colocam suas vidas em risco para tentar manter a tranquilidade da sociedade.

“Por onde passamos, vemos dificuldades na educação e na saúde. Agora, na segurança pública, o que vemos são extremos que comprometem tanto a população de estados e municípios, quanto das pessoas que trabalham no setor, por falta de estrutura. Isso tudo, sem falar no comprometimento das contas públicas, outro fator que, com a regulamentação, deve ser agregada o financiamento pela União”, conclui o parlamentar.

Ao lançar a ideia, Walter obteve, de imediato, o apoio de 233 parlamentares para a PEC, que começa sua tramitação pelas Comissões na Câmara dos Deputados e, se aprovada, seguirá para o Senado Federal.