O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) determinou a cassação do mandato do vereador Cabo Deyvison (PL), da Câmara Municipal de Mossoró, por infidelidade partidária em decisão unânime do Plenário.

A Ação, ajuizada pelo MDB, apontava a desfiliação sem justa causa ou a infração às regras partidárias que justificassem a perda do cargo eletivo proporcional. O julgamento havia sido inicialmente suspenso em 22 de setembro, após um pedido de vista, momento em que o placar parcial já registrava três votos pela procedência da acusação.

Retornando à pauta na sessão desta terça-feira, 6, os votos restantes consolidaram o entendimento unânime da Corte pelo afastamento do parlamentar do cargo legislativo municipal, abrindo espaço para os trâmites de recontagem de vagas ou posse de suplentes conforme a legislação eleitoral, embora a defesa ainda possa interpor recursos às instâncias superiores em Brasília.