Pressionado para apresentar uma solução contra a escalada do preço dos combustíveis, o presidente da República, Jair Bolsonaro, criticou nesta quinta-feira a política de preços da Petrobras e disse que seu desejo é privatizar a estatal.

Ao apontar limitações ao seu cargo no Executivo, Bolsonaro afirmou que não consegue direcionar o preço do combustível, já que iria incorrer em crime de responsabilidade, mas se queixou de novo que, em caso de aumento dos preços, a culpa sempre cai no seu colo.

Para frear a alta dos preços, ele também disse que "seria bom se todo mundo ajudasse a economizar combustível".

"É muito fácil, 'aumentou a gasolina, culpa do Bolsonaro'. Eu tenho vontade, já tenho vontade de privatizar a Petrobras. Tenho vontade, vou ver com a equipe econômica o que a gente pode fazer", disse o presidente em entrevista à Rádio Novas de Paz de Pernambuco.

"Eu não posso, não é controlar, eu não posso melhor direcionar o preço do combustível, mas quando aumenta a culpa é minha", reclamou.

A deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) repercutiu a aprovação, na Câmara dos Deputados, do projeto que estabelece um valor fixo para a cobrança de ICMS sobre combustíveis.

Em pronunciamento feito na sessão plenária da Assembleia Legislativa do RN, na manhã desta quinta-feira (14), a parlamentar elogiou a proposta.

“É muito importante porque tornará o imposto invariável no caso de mudança de câmbio, por exemplo. É bom para todos os estados que terão o mesmo valor de cobrança do ICMS. Essa variação que hoje pesa muito no bolso de todos. Essa votação ainda vai seguir para o Senado, mas acredito que vai ser aprovada rapidamente”, explicou.

De acordo com a Agência Câmara de Notícias, o texto aprovado obriga estados e Distrito Federal a especificar a alíquota para cada produto por unidade de medida adotada, que pode ser litro, quilo ou volume, e não mais sobre o valor da mercadoria.

Na prática, a proposta torna o ICMS invariável frente a variações do preço do combustível ou de mudanças do câmbio.

O presidente Jair Bolsonaro está passando o feriado de Nossa Senhora Aparecida no Guarujá, litoral paulista e, hoje pela manhã, deixou o Hotel de Trânsito, por volta das 10h, e foi de moto até a praia da Enseada, onde encontrou apoiadores, visitou um quiosque e posou para fotos.

Apesar de estar de capacete sem viseira, ele não usava máscara, acessório obrigatório em todo o Estado, para o combate da pandemia do coronavírus e, mais uma vez, promoveu aglomeração, o que também não é recomendado pelas autoridades sanitárias.

Depois de visitar o quiosque, na praia, no canto o Tortuga, ele subiu o morro da Península, permaneceu por 10 minutos em um restaurante local e saiu pilotando a moto.

Ao falar com a imprensa, o mandatário reclamou que no domingo, dia 10, ficou uma hora e meia conversando com os jornalistas sobre questões de estratégia. 

De acordo com informações da colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo, a cúpula da CPI da Covid já traçou uma estratégia para fazer com que suas denúncias contra Jair Bolsonaro cheguem ao STF (Supremo Tribunal Federal), caso Augusto Aras, procurador-geral da República, se recuse a fazê-las.

Desde que assumiu o cargo, Aras vem se resistindo a dar seguimento a ações contra o presidente. Por lei, o PGR tem 30 dias para dar encaminhamento ao relatório final da CPI. Se ele arquivar o relatório, ou não enviar denúncias ao STF, entidades de direito privado entrarão com ação direta no Supremo.

Ainda segundo a coluna, por conta dessa possibilidade, membros da CPI já estão discutindo a alternativa com membros da OAB (Ordem de Advogados do Brasil), que podem assumir a causa em nome de associações vítimas da Covid.

“Em caso de eventual desídia do Ministério Público, a parte legítima da ação, ou seja, o público ou parentes de vítimas, tem a possibilidade de ofertar uma ação direta privada ao STF”, afirma o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues. O instrumento legal para isso seria a ação penal subsidiária da ação penal pública.

Renan Calheiros, relator da CPI da Covid, já está decidido a incluir Bolsonaro como um dos responsáveis pelas mais de 600 mil mortes pela Covid-19. Além dele, outros 30 nomes devem ter indiciamento proposto no relatório final, que será entregue no dia 19 deste mês.

A senadora Zenaide Maia (Pros – RN) sugeriu a criação de um observatório parlamentar para o acompanhamento das providências das autoridades sobre indiciamentos e demais recomendações aprovadas ao final da CPI da Covid.

“É preciso cobrar as providências das autoridades sobre as recomendações do relatório final da CPI da Covid. Para que ninguém se esqueça do que aconteceu com os brasileiros nessa pandemia. Para que os responsáveis sejam efetivamente punidos. E para que nunca mais esse morticínio aconteça.”, publicou a senadora em rede social logo após a sua participação na CPI, nesta quinta-feira (07).

A sugestão de Zenaide foi acolhida pela CPI e o vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, senador Randolfe Rodrigues (Rede – AP), de imediato, convidou a senadora potiguar para integrar o novo colegiado, que terá bastante trabalho pela frente, pois os últimos depoimentos relativos ao caso Prevent Senior revelaram detalhes macabros sobre o tratamento de pacientes idosos com covid-19.