No horário destinado aos deputados na sessão plenária híbrida desta quinta-feira (1), os parlamentares retomaram discussões sobre o adiamento da CPI da Covid. Para Vivaldo Costa (PSD), primeiro a se pronunciar, a oposição quer desconstruir a imagem da governadora Fátima Bezerra com acusações infundadas.

Vivaldo citou episódio da sua gestão como governador, na década de 1990, quando em 100 dias realizou a obra da Passagem das Traíras e foi acusado por adversários de levar vantagem financeira. 

“Construí a obra mais barata, com recursos do Estado que economizei e é uma obra bem feita, na época pela melhor empresa de engenharia do RN, mas questionaram a lisura, os adversários me acusaram de licitação fraudulenta para sobrar dinheiro”, lamentou o deputado, que solicitou ao governo estadual um estudo técnico pelo atual governo, que constatou fissuras  na barragem, necessitando de recuperação.

As questões alusivas aos pescadores do RN foram a temática do deputado Souza (PSB), que citou avanços na pauta de discussões da audiência pública que realizou.

“As pautas que tínhamos foram a licença nacional da pesca do atum, já foi resolvida; o terminal pesqueiro de Natal, que está  em processamento e a outra  pauta foi a emissão das carteiras dos pescadores, que há vários  anos esperam por esse documento profissional”, destacou Souza.

O deputado informou que o sistema de recadastramento dos pescadores profissionais começa na próxima semana. “Após isso, logo teremos a emissão das carteiras, pois uma vez o pescador tendo a sua carteira comprovando a atividade, poderá ter acesso aos direitos, como o INSS, além do respeito e valorização da atividade”, afirmou.

Souza também reafirmou a importância da pesca como atividade estratégica não apenas para a Costa Branca, mas para todo o Rio Grande do Norte e Brasil. “É uma atividade que envolve muitas famílias e muitos trabalhadores”, disse.

O parlamentar também reportou reunião mantida com o secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier. “Apresentamos ontem indicação ao governo, motivada a partir de reunião com o CDL de Mossoró, a fim de que seja feito um estudo para que se possa equiparar o limite do faturamento do Simples aplicado no RN ao limite nacional”, disse Souza.

A sugestão do seu mandato é para que seja realizado um estudo sobre o limite de faturamento: “Esse estudo irá permitir que as empresas enquadradas no Simples possam ter mais incentivos ainda por parte do Governo do Estado”, disse.

O adiamento da CPI da Covid também foi abordado pelo deputado George Soares (PL). O deputado criticou a oposição por tentar “emplacar na mídia a ideia de que teriam maioria na  Casa”. George Soares afirmou que a aprovação do requerimento de Francisco do PT pelo adiamento, com placar de 13 a 10, comprovou o contrário.

Para finalizar, George Soares reforçou que o requerimento do deputado Francisco não foi sobre a retirada da CPI e sim adiamento - por cinco sessões - da nomeação dos membros, fixação de data para reunião e eleição dos cargos de presidente e vice-presidente e designação de relatoria da Comissão Parlamentar de Inquérito.

Os membros da Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte reuniram-se nesta quinta-feira (01) para apreciação e votação de matérias de interesse da sociedade potiguar.

Uma das matérias aprovada à unanimidade foi o Projeto de Lei Nº123/2021, de autoria do deputado Kleber Rodrigues (PL), que institui a política estadual de estímulo ao empreendedorismo do Jovem do Campo.

“Essa proposta incentiva o fortalecimento da agricultura familiar, permitindo que os filhos de agricultores continuem no campo com condições necessárias. É uma matéria oportuna, consistente e de suma importância para o futuro da agricultura familiar”, disse o deputado Souza (PSB), relator da matéria.

Na pauta também foi aprovado, à unanimidade, o Projeto de Lei Nº 93/2021, de autoria do deputado Galeno Torquato (PSD), que institui o Programa de Saúde do Pé Diabético em todo o Estado.

“O pé diabético é um dos maiores problemas dos diabéticos e a implantação desse programa, representa um cuidado a mais com esses pacientes, que muitas vezes não têm condições financeiras para realização desse exame. Daí a importância desse projeto de lei, que proporcionará melhor qualidade de vida a essas pessoas”, ressaltou o deputado Subtenente Eliabe (SDD).

Foram aprovados os Projeto de Lei Nº 19/2021, de autoria do deputado Dr. Bernardo (MDB), que dispõe sobre o porte e pagamento de tributos, taxa e multas de motociclistas, motonetas ou ciclomotores de até 155CC (Cento e cinquenta e cinco cilindradas), proibindo a apreensão desses veículos; O Projeto de Lei Nº 127/2021, de autoria do deputado Getúlio Rêgo (DEM), que dispõe sobre a adoção do sistema de inclusão escolar “ABA” para crianças e adolescentes com Transtorno de Espectro Autista (TEA) nas escolas da Rede Pública do RN; O Projeto de Lei Nº 98/2021 e o Nº 99/2021 - de autoria da deputada Isolda Dantas (PT) - que institui o Programa Jovem Potiguar e o Programa Mulher Trabalhadora no âmbito de todo o Estado.

Os projetos seguem suas tramitações normais até chegar ao plenário para apreciação e votação dos deputados. Participaram da reunião os deputados Kleber Rodrigues (PL), Subtenente Eliabe (SDD) e Souza (PSB).

Os moradores do Rio Grande do Norte poderão ter, nos próximos dias, a garantia de que a velocidade contratada para a internet de banda larga ou móvel será, pelo menos, correspondente a 80% do que foi acordado com a prestadora do serviço.

Um projeto de lei do deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), que já foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, garante o direito aos consumidores. Agora, resta a sanção da medida.

Pela proposta que foi aprovada, as prestadoras de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) que atuam no Rio Grande do Norte deverão garantir uma velocidade média de conexão à internet banda larga ou móvel, tanto no download quanto no upload, de, no mínimo 80% da velocidade contratada pelo assinante. 

A velocidade média de conexão de internet será obtida através da média aritmética simples dos resultados das medições de velocidade instantânea, realizadas durante um mês. Em caso de descumprimento e a velocidade esteja abaixo dos 80%, em média, o projeto prevê punição.

Caso o percentual não seja atingido, a prestadora deverá realizar o abatimento automático referente ao valor proporcional do serviço não prestado, acrescido de multa no valor do 10% do total da fatura, já no mês seguinte ao período da reivindicação e ocorrência do dano ao consumidor. Porém, em caso de descumprimento, a empresa poderá também ser multada m R$ 2 mil por cada autuação. 

"Infelizmente, é prática comum no mercado que os provedores anunciem uma velocidade de conexão grande, mas, quando o serviço é contratado, constata-se que a velocidade fornecida é muito inferior ao acordado e, até mesmo, ao valor mínimo estipulado pela ANATEL. Em tais casos, a prestadora acaba se justificando com o fato de que o contrato trata da velocidade máxima, e não média, e assim o problema permanece sem nenhuma solução devido a ausência de penalidades objetivas. Por isso, apresentamos o projeto de lei, com o objetivo de penalizar as empresas que descumprirem com o fornecimento da velocidade média mínima estabelecida pela Anatel", justificou Ezequiel Ferreira.