A Assembleia Legislativa do RN aprovou em votação, na manhã desta terça-feira (15), a criação de uma política de incentivo à segurança dos mototaxistas e motoboys.

De autoria do deputado estadual Coronel Azevedo (PSC), a proposta de lei, que tramitava na Casa desde 2020, contempla diversas áreas e tem como objetivo incentivar a economia através do desenvolvimento de programas educativos, de apoio e de segurança, buscando a melhoria das condições de trabalho dos profissionais, facilitando o acesso à atividade profissional e competitividade no mercado dentro do RN.

“Sabemos a grande quantidade de pessoas que usam as motos como instrumento para garantir uma fonte de renda e esse projeto busca ajudar nesse sentido”, afirmou Coronel Azevedo. O projeto também trata da renovação da frota de motocicletas utilizadas como ferramentas de trabalho no Rio Grande do Norte.  

De acordo com a proposta aprovado em plenário, o Governo do RN precisa adotar as seguintes medidas: veicular campanha educativa de prevenção a acidentes de trânsito envolvendo motociclistas; desenvolver programa de acompanhamento e tratamento destes profissionais vítimas de acidentes no trabalho; instituir o programa de aperfeiçoamento para melhoria na prestação do serviço destes profissionais; adotar medidas de incentivos fiscais e tributários, bem como linhas de créditos, a fim de possibilitar a renovação da frota das motocicletas.

O projeto será remetido a governadora do Estado, Fátima Bezerra (PT), para sanção ou veto.

O deputado estadual Jacó Jácome (PSD) apresentou Projeto de Lei, na Assembleia Legislativa, instituindo o piso salarial para profissionais de enfermagem, técnicos e auxiliares de enfermagem no âmbito estadual. Conforme o texto do PL, o piso salarial dos enfermeiros no Rio Grande do Norte fica fixado em R$7.315,00, correspondente a uma jornada de trabalho de 30h semanais.

Já os valores de piso salarial para técnicos e auxiliares de enfermagem são fixados pela proposta em 70 e 50%, respectivamente, sobre o valor mensal pago aos enfermeiros.

De acordo com o parlamentar ao justificar a importância da matéria, a enfermagem representa quase 70% da força de trabalho na área da saúde e, com isso, alcança um local de destaque entre as categorias profissionais, já que o cuidado às pessoas é desenvolvido nas 24 horas de forma ininterrupta.

Ainda segundo ele, o trabalho da equipe de enfermagem perpassa por todos os níveis de atenção, desde o domicílio, junto às pessoas no seu território de moradia, na atenção primária e até o nível mais complexo da assistência em nível hospitalar. Além disso, a equipe também acompanha as pessoas em seus ciclos de vida, do nascimento até a morte.

“O reconhecimento popular da importância desta categoria não se materializa em remunerações dignas, visto que, com a pandemia, estes profissionais enfrentam o aumento de jornadas diante do adoecimento de colegas, sobrecarga física e mental, lesão de pele por uso ininterrupto de equipamentos de proteção individual, instabilidade de vínculos empregatícios e clima instável de confiança entre equipe e população. É essa incoerência que este projeto pretende corrigir. Vale lembrar ainda que, enquanto o mundo enfrenta o maior desafio sanitário deste século, o valor dos profissionais de Enfermagem ficou ainda mais explícito e inquestionável, pois são eles que se colocam em risco diariamente para salvar vítimas da Covid-19”, justifica Jacó Jácome.

Uma bolsa de sangue pode salvar até quatro vidas. De acordo com as normas do Ministério da Saúde, a mulher pode doar a cada três meses e o homem a cada dois meses.

Neste sábado (12), mais de 50 homens e mulheres da Associação dos Doadores de Sangue e Medula Óssea do Rio Grande do Norte (Adosan) participaram do "Dia D" no Centro de Doação de Sangue - Hemovida, em Natal.

A ação foi incentivada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que lançou a campanha "Doe sangue hoje - você não deixaria alguém que você ama esperar".

O presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira destaca a importância de ações efetivas para a sociedade.

Incentivamos ações como o Dia D de doação de sangue por entender ser fundamental além da campanha de conscientização, incentivarmos as pessoas ao ato de doar”, argumenta.

Há 37 anos, o recordista de doações de sangue do mundo, Paulo Neris, iniciava a construção da sua trajetória como doador. Hoje, a associação que ele fundou, a Adosan tem mais de 30 mil doadores de sangue cadastrados.

“Hoje mais de 50 pessoas da Adosan estão aqui para doar. Ter a Assembleia Legislativa na causa da doação incentivando e conscientizando a população sobre a importância de doar é engrandecedor. No momento em que estamos vivendo, essa ação do Legislativo vem ajudar a salvar milhares de vida", disse o presidente da Adosan, Paulo Neris - que na próxima segunda-feira (14), Dia Mundial da Doação de Sangue, irá superar o recorde mundial (dele mesmo) ao completar a sua 317ª doação de sangue.

Em razão da pandemia da Covid-19 que provocou, no último ano, o distanciamento social entre pessoas, os estoques de sangue estão em baixa, em média de 70%, dado surpreendente que impulsionou a Assembleia Legislativa a levantar o tema na sociedade.