A deputada Eudiane Macedo (Republicanos) apresentou Projeto de Lei na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) alterando o texto do art. 111 da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994.
O dispositivo trata da concessão de ausências ao servidor público estadual e o PL da parlamentar acrescenta a hipótese de realização de exames preventivos de câncer, sem prejuízo da remuneração.
A Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994 é o texto normativo que trata do regime jurídico único dos servidores públicos estaduais. No seu art. 111, a Lei indica que não haverá prejuízo para o servidor que se ausentar em caso de doação de sangue, de alistamento eleitoral, casamento ou falecimento de ente querido.
Então, a deputada Eudiane Macedo deseja que haja a previsão também do caso de ausência de até 3 dias por ano para realização de exames preventivos de câncer devidamente comprovados.
De acordo com a parlamentar, atualmente a lei permite a ausência apenas se o servidor já estiver doente, para tratar-se.
“Essa é uma distorção, que deve ser corrigida; é fato inequívoco que as ações preventivas devem ser priorizadas. Dessa forma, o projeto busca possibilitar aos servidores a realização do exame preventivo de câncer sem que lhes seja computada falta ao serviço e, consequentemente, em desconto da sua remuneração.
Seguindo as diretrizes do Plano Estadual de Transmissão Vertical do HIV, da Sífilis e das Hepatites Virais, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), por meio do Programa Estadual de IST's/Aids e Hepatites Virais, em parceria com a Coordenação da Rede Materno-Infantil, está realizando visitas técnicas às maternidades e serviços de atendimento materno-infantil do Estado. Nesta quinta-feira (05), a unidade visitada foi o Hospital Regional Alfredo Mesquita Filho, em Macaíba.
A ação, que conta também com a parceria do Centro de Pesquisa em Saúde Anita Garibaldi, tem por objetivo fortalecer a rede de cuidado materno-infantil e a linha de cuidado da transmissão vertical das infecções sexualmente transmissíveis, principalmente no período de pandemia da Covid-19.
Durante as visitas estão sendo debatidas a qualidade da assistência materno-infantil e da assistência à pessoa convivendo com ISTs, tanto no que diz respeito à gestante, quanto à criança e ao parceiro.
“A qualidade das ações está sendo avaliada nos âmbitos do cuidado integral, das informações estratégicas relacionadas à vigilância epidemiológica, da educação permanente e da gestão”, explicou a enfermeira do Programa Estadual de IST/Aids e Hepatites Virais, Renata Olívia Gadelha Romero.
A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) protestou contra a manutenção do veto do presidente da República à ampliação do acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
“Mais uma vez, o governo federal prejudica as pessoas com deficiência e idosos carentes, atuando para que o Congresso não derrubasse o veto à ampliação do BPC. Aprovamos o aumento da renda per capita familiar de 25% para meio salário mínimo, para que mais famílias pudessem recorrer a esse benefício assistencial. A pandemia não acabou, mas o auxílio emergencial vai acabar. Pessoas que não têm condições de trabalhar poderão morrer de fome se não tiverem acesso ao BPC”, disse a senadora, após a sessão do Congresso Nacional, nesta quarta-feira (04), que deliberou sobre os vetos presidenciais ao PL 873, que concedia auxílio emergencial a mais trabalhadores e, em um de seus artigos, previa também a aplicação imediata do novo critério de renda para o BPC.
Zenaide lembrou que, além disso, o presidente também vetou o dispositivo que proibia o governo de suspender o pagamento do BPC, de aposentadorias e pensões durante a pandemia: “Além de não querer que mais gente que tem direito receba o BPC, o presidente quer ter o poder de suspender o pagamento desse e de outros benefícios em plena pandemia. É muita falta de sensibilidade!”, protestou a senadora.
Em pronunciamento durante a sessão plenária desta quarta-feira (4), na Assembleia Legislativa, o deputado George Soares (PL) apresentou denúncia contra um instituto de pesquisa eleitoral que vem atuando no município de Assu. De acordo com o parlamentar, a instituição tem atuado de forma irregular e tendenciosa.
“Trago um fato inusitado em Assu que precisa ser denunciado. O instituto de nome IDESAF Pesquisa e Consultoria, o qual nunca ouvi falar e sem embasamento eleitoral, promove sua pesquisa sem fazer perguntas qualitativas e nem quantitativas. Mas dentre as perguntas feitas, uma se destaca: o que podemos fazer para mudar o seu voto? Tenho comigo um formulário que prova o que estou denunciando”, disse George.
Na oportunidade, o deputado chamou a atenção da Justiça Eleitoral e da Polícia Federal, cobrando providências para apurar os fatos. “Faço essa denuncia para que sejam tomadas as devidas medidas legais contra esse instituto que vem fazendo uma verdadeira compra de votos em Assu”, concluiu.
O deputado Vivaldo Costa (PSD) usou o horário destinado aos deputados para lamentar a violência registrada em municípios durante o período eleitoral, denunciada pelos colegas em plenário.
Ele se referia às denúncias feitas de perseguição e violência com uso de armas em São José de Mipibu, como disse a deputada Cristiane Dantas (SDD), em Assu, como disse o deputado George Soares (PL) e em vários municípios como constatou o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).
“Nosso presidente Ezequiel é um homem equilibrado emocionalmente”, disse Vivaldo, reafirmando a posição da Assembleia de aplaudir o papel do Tribunal Regional Eleitoral em recrutar forças do Exército Brasileiro e da Polícia Federal para acompanhar o pleito no Estado.
“Uma grande iniciativa para garantir nossas eleições, a democracia, o livre arbítrio”, disse Vivaldo, que ainda criticou a publicação de ‘pesquisas fraudulentas’ que vem acontecendo. As eleições têm que ser limpas e o crime eleitoral tem que ser punido”, finalizou.
Para o deputado Souza (PSB), inscrito no horário destinado aos deputados, a violência no município de Areia Branca tem acontecido com aval da Prefeitura, que utiliza cargos comissionados e secretários do município para intimidar a visita dos adversários aos eleitores.
“Ontem eu fui cercado quando visitava uma pessoa doente em uma casa”, disse o parlamentar, denunciando que foi agredido por palavras. O deputado pediu a interferência da Assembleia Legislativa, vez que um membro do Poder Legislativo foi ameaçado. “Vou fazer um Boletim de Ocorrência”, disse o deputado.
O deputado Coronel Azevedo (PSC) também comentou a violência registrada nas campanhas pelo interior e registrou a presença dele, nesta terça-feira, em reunião do MARCCO (Movimento Articulado de Combate à Corrupção), onde os candidatos a prefeito de Natal assinaram um documento com uma pauta anticorrupção.
Ele explicou que no documento o MARCCO cobra controle, transparência, pregão eletrônico e rigidez em licitações do gestor que for eleito na capital.
Já o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) denunciou a contratação, pelo Governo do Estado, de uma OSCIP da Bahia para substituir a cooperativa de anestesiologistas do Rio Grande do Norte.
Ele afirmou que um médico baiano que teve o nome citado no contrato, emitiu um documento afirmando que não autorizou a utilização de seu nome e que não integra o IBDS (Instituto Baiano de Desenvolvimento para a Saúde), órgão contratado pelo Governo do Rio Grande do Norte.
“Isso é um escândalo nacional e o Governo vai ter que responder por improbidade”, disse Gustavo, afirmando que vai continuar denunciando o que ele chama de “descalabros da Saúde”.
Rebatendo o colega de plenário, o deputado Francisco do PT criticou o que considera ‘indignação seletiva’ de Gustavo Carvalho, lembrando que ele não teve a mesma indignação quando denúncias foram feitas em outros governos que ele participou.
“Essa reação só acontece com o governo da Professora Fátima”, disse Francisco. O parlamentar lembrou denúncias como a da Arena das Dunas, em que a própria Assembleia abriu e suspendeu uma CPI para investigar.
Para o parlamentar governista, o contrato vem sendo questionado judicialmente pela cooperativa de anestesiologistas e ressaltou a prerrogativa da Casa Legislativa de fiscalizar, no que respeita a posição de Gustavo.
“Mas o Governo não tem o receio de apurar”, conclamando o colega deputado para apurar denúncias que foram divulgadas referentes a governos passados e “bem próximos”.
O deputado Hermano Morais (PSB) também se pronunciou e informou sobre a sanção, por parte da governadora Fátima Bezerra, de uma lei de sua autoria aprovada na Assembleia Legislativa, que reserva um percentual para contratação de jovens, em obras realizadas com o Governo do Estado. Hermano ressaltou a crise no setor de emprego agravada durante a pandemia, que tem dificultado ainda mais a entrada de jovens no mercado de trabalho.
“É uma alegria muito grande saber que a lei já deu resultados”, encerrou Hermano, afirmando que em uma empresa contratada, 9 jovens já estão atuando.
O deputado Sandro Pimentel (PSOL) encerrou o horário dos deputados lembrando que dois projetos de sua autoria já foram lidos em plenário. Um que cria a semana da conscientização ambiental em defesa das tartarugas marinhas e outro que trata da contratação de empresas terceirizadas pelo Estado.
“As tartarugas marinhas estão em extinção no Brasil e o Rio Grande do Norte é um berçário, por isso precisamos de políticas públicas neste sentido”, disse Sandro referindo-se ao primeiro projeto. Sobre terceirizados, ele sugere a criação de um fundo para que, num contrato entre órgãos públicos e empresas, os trabalhadores não fiquem “a ver navios” quando o contrato terminar.
“É o que eu estou chamando de lei anti-calote”, encerrou Sandro, que ainda pediu para a Presidência da Casa colocar em votação seu projeto que proíbe queima de fogos com ‘estampidos’ no Rio Grande do Norte.
Pesquisa realizada pelo Instituto AgoraSei e encomendada pelo Blog do BG, nesta quarta-feira, 4, apresenta número que o candidato do Solidariedade, Allyson Bezerra ultrapassou sua principal adversária, a prefeita e candidata à reeleição Rosalba Ciarlini (PP).
EFEITO PÓS DEBATE
Em tese, os números representam o “tiro no pé”, que a candidata Rosalba Ciarlini deu durante o debate realizado pela TV Cabo Mossoró (TCM), dia 22 de outubro, tanto é que a pesquisa de hoje, a coleta dos dados foi realizada dia 29 de outubro.
ESTIMULADA
No cenário estimulado, onde aos eleitores são apresentados
os nomes dos candidatos, o candidato Allyson Bezerra aparece com 42,3% das
intenções de votos, enquanto a candidata Rosalba Ciarlini vem em seguida com
31,2% da preferência do eleitorado.
A candidata Cláudia Regina soma 5,2%, Isolda Dantas aparece
com 4,7%, Professor Ronaldo 1,0% e Ceição com 0,2%. Já branco e nulos somam 82%
e os indecisos correspondem a 7,2%.
ESPONTÂNEA
No cenário espontâneo, aquele em que o eleitor fala o nome
do candidato sem ser lhe apresentado, Allyson Bezerra aparece em primeiro
novamente com 37% das intenções de voto, enquanto que Rosalba Ciarlini aparece
em segundo com 28,8%.
Já a candidata Cláudia Regina tem 4,0%, Isolda Dantas 3,5%,
Professor Ronaldo 0,5% e Ceição, 0,2%. Os brancos e nulos correspondem a 10,7%
e os indecisos somam 15,3%.
REJEIÇÃO
Neste cenário, a candidata Rosalba Ciarline disparou e está
com 40,5% sendo seguida por Isolda Dantas com 30,8%, Cláudia Regina com 25,2%,
Allyson Bezerra 21,7%, Ceição 21,3%, Professor Ronaldo 20,2%. Aqueles que
votariam em todos somam 5,8% e os que ainda não sabem em que votar correspondem
a 11,8%.
Foram entrevistados 600 eleitores de Mossoró no dia 29 de outubro. A margem de erro é de 3,9% para mais ou para menos e seu intervalo de confiança é de 95%. A pesquisa foi registrada na Justiça Eleitoral sob o protocolo RN-09254/2020
As empresas do Simples Nacional já podem parcelar débitos tributários, informou hoje (4) a Receita Federal. Podem ser parcelados débitos apurados pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
A possibilidade visa estimular a regularização tributária dos contribuintes e, consequentemente, evitar ações de cobrança da Receita Federal que podem ocasionar a exclusão do Simples Nacional”, diz o órgão.
Termina nesta quinta-feira (5) o prazo para o eleitor solicitar a segunda via do título no cartório eleitoral da zona onde está cadastrado. A previsão consta do calendário das Eleições Municipais de 2020.
Para a emissão da segunda via do título, o eleitor deve estar quite com a Justiça Eleitoral, ou seja, não pode ter débitos pendentes – como multas por ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais, como o de mesário – ou ainda ter recebido multas em razão da violação de dispositivos do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965), da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) e leis conexas.
Outros documentos
O título eleitoral não é o único documento que possibilita a participação nas eleições. O eleitor pode se apresentar à mesa de votação trazendo consigo qualquer documento oficial com foto, como a carteira de identidade ou a carteira de motorista.
O cidadão cuja inscrição eleitoral estiver em situação regular tem como alternativa ao título de papel a versão digital do documento, o e-Título, que pode ser obtido gratuitamente nas lojas virtuais Apple Store e Google Play.
O e-Título serve como documento de identificação do eleitor caso ele já tenha feito o cadastramento biométrico. Isso porque a versão digital será baixada com foto, o que dispensa a apresentação de outro documento no momento do voto.
O aplicativo também informa o local de votação e, por meio de ferramentas de geolocalização, guia o usuário até sua seção eleitoral. Além disso, o app oferece serviços como a emissão de certidões de quitação eleitoral e negativa de crimes eleitorais.
O local de votação ainda pode ser conhecido no Portal do TSE, na seção Serviço ao eleitor > Local de votação, localizada no menu lateral direito da homepage do site. A consulta pode ser feita pelo nome do eleitor ou número do título, data de nascimento e nome da mãe.
A antecipação do auxílio-doença, adotada pelo governo durante a pandemia de covid-19, será paga aos beneficiários pelo período definido no atestado médico, limitado a até 60 dias, mas não poderá exceder o dia 31 de dezembro, quando terminam os efeitos do decreto de calamidade pública em razão da pandemia.
Instituída em abril, a medida foi prorrogada novamente na semana passada para requerimentos de auxílio-doença feitos até 30 de novembro.
A prorrogação foi regulamentada por uma portaria conjunta do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, publicada hoje (3) no Diário Oficial da União.
O prazo máximo de pagamento é até 31 de dezembro, mas há a possibilidade de o segurado apresentar pedido de revisão para fins de obtenção integral e definitiva do auxílio-doença, na forma estabelecida pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Estudantes não matriculados em instituição de educação superior têm até hoje (3) para se inscrever às vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o segundo semestre de 2020.
Já para os que estão matriculados em curso, turno e instituição para o qual desejam se inscrever para obter o financiamento, o prazo termina em 27 de novembro.
As inscrições são realizadas pela internet na página do Fies.
As vagas remanescentes são aquelas que não foram ocupadas no decorrer do processo seletivo regular, por desistência dos candidatos pré-selecionados ou falta de documentação na contratação do financiamento, por exemplo.
Nessa etapa, estão sendo ofertadas 50 mil vagas em 4.213 cursos de 881 instituições privadas de educação superior do país.
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Secretários de Saúde de ao menos cinco estados veem relação entre o aumento recente de casos de coronavírus e o início das campanhas eleitorais pelo país.
No Amapá, houve quadruplicação no número de hospitalizados na rede privada ao passo que nas UBSs houve incremento de 300%, diz o secretário Juan Mendes, que determinou a proibição de eventos de campanha que causem aglomeração. Os hospitais particulares registraram ainda mais casos no último mês do que os públicos.
Na Bahia, o boletim epidemiológico da última quarta (28) apontou o maior acréscimo de casos novos (1.990) desde 14 de outubro.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), propôs que o Congresso e o governo federal construam, conjuntamente, uma proposta legal estabelecendo restrições a quem se negar a tomar a vacina contra a covid-19 que venha a ser aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
“Acho que seria bom que os poderes Executivo e Legislativo chegassem a um caminho sobre este tema […] Para que ele não fique sem solução e o Poder Judiciário tenha que resolver e, depois, fiquem todos reclamando que o Judiciário o resolveu”, declarou Maia ao participar, hoje (2), de uma live realizada pelo jornal Valor.
O Governo do RN vai retomar a obra do Hospital da Mulher, situado no município de Mossoró. A notícia vem depois de mais de 20 meses de trabalho intenso, de correções de erros em projetos, de reajustes e muita luta para assegurar a maior obra a ser executada por meio do acordo de empréstimo com o Banco Mundial, através do Governo Cidadão e das secretarias de Saúde (Sesap) e de Infraestrutura (SIN).
O serviço estava paralisado desde o mês de agosto de 2019 e está apenas 27,87% executado, apesar de ter sido iniciado na gestão anterior. O Governo do Estado contratou, por meio da SIN, uma empresa para realizar o levantamento de todos os quantitativos de serviços do hospital, além dos novos preços com suas respectivas cotações.
A partir dessa análise, diversos projetos, como o de climatização, da subestação elétrica e da lagoa de drenagem da obra foram reajustados. Em posse deste levantamento, a instituição financeira disse não ter objeções à retomada da execução e autorizou os aditivos necessários à continuidade.
Diante da complexidade e importância do equipamento para a Saúde do Estado, a etapa seguinte é a de encaminhamento ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do RN (MPjTCE/RN), do pedido de celebração do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com o Executivo estadual para garantir a intervenção. O Governo dará a ordem de reinício da obra após o posicionamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE RN).
“Estamos lutando desde o início de nossa gestão para dar essa notícia ao povo potiguar. É um investimento muito alto e precisávamos garantir que chegasse à população. Agora, sim, temos a certeza de que o Hospital da Mulher vai ser concluído, promovendo mudanças importantes no que diz respeito à saúde da mulher e, mais do que isso, mudando o cenário da rede estadual de Saúde de uma forma geral”, comemorou a governadora Fátima Bezerra.
Agradecendo o compromisso das equipes nas resoluções dos problemas para a retomada da obra, o secretário de Gestão de Projetos e Metas e coordenador do Governo Cidadão, Fernando Mineiro, disse que “esse é um importante recorte do empenho das equipes da governadora, que desde o início de sua gestão trabalha de forma intensa e integrada. Essa é a maior obra a ser realizada com recursos do acordo de empréstimo por meio do projeto Governo Cidadão. São mais de R$ 100 milhões que já começaram a ser investidos na construção e aquisição de equipamentos que não podíamos perder pelos graves problemas de concepção e estruturação encontrados”.
HOSPITAL DA MULHER
A ordem de serviço da unidade de saúde foi assinada em 29 de dezembro de 2017, mas no decorrer da obra foram verificados problemas técnicos nos projetos de engenharia que vêm sendo corrigidos pela atual gestão.
O equipamento terá 118 leitos e será referência no atendimento às mulheres de 62 municípios dos territórios de Assu-Mossoró, Sertão do Apodi e Alto Oeste. A estimativa é de 20 mil atendimentos por ano.
O complexo inclui assistência ambulatorial, pronto-socorro, leitos de UTI, centro obstétrico com salas de parto humanizado, banco de leite humano e serviços de suporte para mulheres vítimas de violência. O local funcionará ainda como hospital de estágio, em parceria com universidades.
Em um evento com a presença do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, o presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Rio Grande do Norte, Habib Chalita acompanhou a palestra “Reestruturação dos Fundos de Desenvolvimento e Segurança Hídrica para o RN”.
Junto com um grupo de empreendedores do comércio, serviços, turismo, transportes, indústria e agricultura, Chalita destacou as informações repassadas pelo ministro, principalmente no momento vivido em todo o Brasil com a pandemia do novo coronavírus.
Chalita lembrou das iniciativas desenvolvidas para que as empresas no setor de hospedagem e alimentação possam retomar suas atividades sempre dentro dos protocolos de saúde exigidos.
Ele ressaltou que “o turismo tem sido um dos, senão o principal segmento da economia afetado”. “Tivemos empresas fechando, demissões de funcionários e aos poucos é que estamos nos recuperando”, concluiu.
Apodi presenciou ontem (30) à noite, a maior carreata política realizada no município, e confirmou vitória da coligação “O trabalho tem que continuar” encabeçada pelo atual prefeito Alan Silveira (MDB) e Neilton Diógenes (PL) candidato a vice-prefeito. O presidente estadual do MDB e deputado federal Walter Alves participou do evento.
De acordo com todas as pesquisas eleitorais divulgadas até o momento, Alan Silveira deve ser reeleito no dia 15 de novembro. A administração municipal é aprovada pela maioria da população.
“Apodi já decidiu que quer continuar avançando. Nosso mandato é parceiro do município alocando, através de emendas parlamentares, recursos importantes em várias áreas. Esse trabalho vai prosseguir com Alan prefeito”, disse Walter.
Agenda
Depois de visitar Apodi, o deputado Walter Alves segue com agenda na região Oeste do Rio Grande do Norte. Hoje (31) e amanhã (1º), ele deve visitar mais dez municípios para levar apoio aos candidatos do MDB e partidos coligados.
