A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), em parceria com a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), realizaram o Seminário sobre Regionalização e Governança Regional. O evento, que aconteceu na manhã desta sexta-feira (25), em Santa Cruz, contou com a participação de prefeitos e secretários de saúde da 5ª região.

Entre as temáticas abordadas estiveram o planejamento regional integrado para organização da rede de atenção à saúde, os aspectos legislativos dos Consórcios Interfederativos e o papel desse instrumento como estratégia para governança regional.

De acordo com o secretário de saúde do Estado, Cipriano Maia, o grande desafio da gestão é transformar e construir estratégias na lógica da regionalização, qualificando a atenção à saúde.

“Buscaremos ofertar dentro da região as demandas de saúde mais procuradas e resolver os problemas de atendimento mais próximos de onde as pessoas moram. Procuraremos formas de trabalhar a articulação dos serviços já existentes, utilizando o potencial que temos com os recursos já disponíveis e atendendo às necessidades”, ressaltou Maia.

Na composição da mesa de debates também participaram o prefeito da cidade de São José do Campestre, Joseilson Borges da Costa, representando o presidente da Femurn, José Leonardo Cassimiro, e a assessora Jurídica desta federação, Tatiane Dantas Nascimento.

Segundo o prefeito Joseilson, a Federação dos Municípios tem conversado e se reunido com os representantes das cidades potiguares para falar sobre a proposta dos consórcios.

“Temos conversado que esta é uma proposta interessante e que a federação é favorável a essa parceria, desde que de fato ocorra uma distribuição justa das responsabilidades”, disse.

Já Tatiane ressaltou que “o acordo dos consórcios só vai existir se houver interesse comum”, destacando ainda a importância do seminário. “Esse encontro é o primeiro passo para novas ações. Com certeza esse será um espaço para construir conhecimento e tirar dúvidas para que possam visualizar que essa é uma ferramenta de gestão interessante e quando bem gerida traz diversos benefícios para todos”, disse.

Com o objetivo de propiciar uma melhor manutenção da estrada que liga o município de Parelhas à barragem Boqueirão, o deputado Hermano Morais está solicitando ao governo estadual a sua estadualização. O parlamentar argumenta que é uma das alternativas para que a estrada seja melhor administrada, beneficiando a população.

“A cidade de Parelhas tem uma população estimada em 21.477 pessoas e com a administração pelo governo estadual, a população de toda a região será beneficiada em todos os sentidos”, afirmou o deputado, que apresentou requerimento com este pleito.

De acordo com Hermano Morais, a estadualização irá contribuir para melhorias na manutenção da estrada como a mobilidade dos moradores de Parelhas e da região na busca por serviços de saúde e educação e também no desenvolvimento econômico e no turismo regional. O deputado solicitou urgência no atendimento do requerimento.

Um grupo com mais de 60 prefeitos ocupou as galerias do plenário da Assembleia Legislativa, na manhã desta quinta-feira (24), em protesto contra o decreto do Governo do Estado que instituiu o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (Proedi). Os deputados interromperam a sessão para ouvir os gestores municipais, que buscam soluções para evitar redução dos recursos destinados aos municípios por meio do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

De acordo com o deputado José Dias (PSDB) o decreto, sob o ponto de vista jurídico, é ilegal e inconstitucional. “Os 25% dos municípios são deles e não do Estado. É uma crueldade com os municípios, não se concebe que um ente use a sua força de forma ilegal para sufocar quem já não está podendo mais viver. Caminhos para resolver há: essa casa pode sustar esse ato ilegal, temos que fazer esse gesto de coragem. O outro caminho é os prefeitos irem a justiça isoladamente”, sugeriu o parlamentar.

O prefeito do município de Brejinho, João Gomes, foi enfático ao protestar e questionar o decreto editado pelo governo. “Estamos aqui fazendo um pedido de socorro a esta casa. O país está passando por uma crise e nos municípios a situação não é diferente. Estamos amargando sucessivas quedas de receita e precisamos salvar os municípios”, argumentou João Gomes.

Mara Cavalcante, prefeita do município de Riachuelo, descreveu as obrigações que as prefeituras assumem referentes a despesas que são responsabilidade constitucional do governo Estadual.

“Temos que levar em consideração que os municípios estão arcando com despesas como alimentação, moradia, estrutura de posto policial e combustível para a Polícia Militar. Na saúde, a Farmácia Básica tem 7 anos que o Governo não paga e agora quer pagar com o que já é nosso. Somos a favor do Proedi e da geração de emprego, mas não podemos perder além do que já perdemos sob pena dessa crise crescer ainda mais, ” explicou prefeita.

Sally Araújo, prefeito de Cruzeta e presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Seridó Oriental, acompanhou o discurso do deputado José Dias e falou sobre o ponto de vista jurídico do decreto governamental.

“Esse decreto é inconstitucional e não pode se sobrepor a lei. O estado quer fazer com que as empresas voltem, mas ouçam o nosso grito de socorro. Já falamos com a governadora e com a comissão. Estamos aqui dando o último grito de socorro: salvem a vida dos municípios do Rio Grande do Norte”, disse.

Como presidente da Frente Parlamentar Municipalista, o deputado Dr. Bernardo (AVANTE), defendeu a causa municipalista. “Temos que ter o cuidado para não sermos vistos como ser contra o Proedi. Já fiz uma proposta para a permanência do programa desde que os municípios não sejam prejudicados, para que haja uma compensação. Não somos contra o programa, não somos contra a indústria e os empregos, mas somos contra a redução das receitas municipais, que já são insuficientes”, argumentou o deputado.

Os deputados Getúlio Rêgo (DEM) e Tomba Farias (PSDB) também defenderam uma compensação para os municípios.

“O Governo tem a possibilidade de resolver esse impasse por meio de uma lei criando um programa de compensação para os municípios. Tem que haver um mecanismo de compensação. O governo errou quando não discutiu com os municípios”, disse Getúlio Rêgo.

O deputado Kelps Lima (SDD) defendeu compensação por meio de lei que prevê sequestro financeiro em conta bancária do Estado.

“Nós somos deputados e podemos intervir em matéria de ordem tributária. Para isso não precisa de iniciativa do governo. Proponho repetir os termos do decreto para não prejudicar, mas incluir a compensação dos municípios e a gente resolve aqui. É só acrescentar no projeto de lei a compensação”, sugeriu o deputado.

Francisco do PT demonstrou preocupação com a causa municipalista e defendeu um entendimento entre o Governo e os Municípios.

“A busca de um diálogo é o melhor caminho.  Esse entendimento é preciso porque o estado precisa de emprego. Eu estou do lado de quem quer gerar emprego e não há como construir alternativa sem o governo. Portanto, o melhor caminho é a busca do diálogo para encaminhar da melhor maneira possível, sem diálogo não se resolve nada”, defendeu o parlamentar. 

Líder do Governo na Assembleia, o deputado George Soares (PL) fez um apelo aos prefeitos e deputados para não politizar o debate.

“Não podemos politizar o tema. Não é intenção do governo enfraquecer os prefeitos, uma vez que, tem prefeitos do PT, além de aliados de outros partidos. Porém, o Proadi, que foi feito por decreto ficou arcaico. Se esse novo decreto for cancelado o Estado fica sem nenhum projeto de desenvolvimento. Lembro ainda que o governo não se recusou a debater com os prefeitos e que esse é um projeto técnico que visa recuperar a geração de empregos”, argumentou George Soares.

Por propositura do deputado Coronel Azevedo (PSC), a Assembleia Legislativa promoveu sessão solene nesta quinta-feira (24) alusiva ao Dia Nacional das Guardas Municipais, comemorado anualmente em 10 de outubro.

De acordo com o parlamentar, a homenagem é um reconhecimento aos relevantes serviços prestado pelos servidores que se dedicam à proteção do patrimônio público e dos munícipes.

“Há 10 anos, o governo Federal instituiu o dia 10 de outubro como o dia da Guarda Municipal, instituição importante dentro do serviço público em todo o país. Hoje prestamos essa justa homenagem à Guarda Municipal, que tem em seus quadros homens e mulheres comprometidos com a segurança, a ordem e a garantia de manter a integridade, em especial, do patrimônio público”, disse Coronel Azevedo.

Em discurso, o deputado destacou a criação da Guarda Municipal de Natal, em 1991, que conta atualmente com 420 guardas municipais entre servidores, chefes de grupo de ação e agentes.

“A maior parte do efetivo está empregado em ações de patrulhamento preventivo com uso de viaturas contribuindo com a segurança da cidade. São pessoas que se dedicam e têm orgulho naquela função que escolheram para desempenhar pelo bem comum em nossa sociedade”, concluiu Azevedo.

Falando em nome da Guarda Municipal, a agente Carla Cristiane do Nascimento agradeceu a distinção do deputado Coronel Azevedo pela propositura da solenidade.

“Representando todo o sentimento dos guardas municipais homenageados nesse plenário, queremos agradecer a distinção, que aqui deixa claro que as Guardas Municipais deste país são instituições respeitadas e com grande valor social no tocante à promoção da segurança pública onde a vida dos cidadãos acontece: nos municípios”, destacou ela.

A convocação de aprovados no concurso da Polícia Militar motivou novo pronunciamento do deputado estadual Coronel Azevedo (PSC), nesta quarta-feira (23), na Assembleia Legislativa. Ele reiterou a necessidade de o Governo do Estado repor o quadro de policiais militares no Rio Grande do Norte.

“Quando o concurso foi feito, havia um déficit de mil vagas, em razão de aposentação e morte. Hoje, esse número já aumentou. O Governo precisa fazer essa convocação urgentemente”, declarou o parlamentar.

O Coronel Azevedo utilizou resposta de consulta feita ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para fundamentar sua fala. Segundo ele, as considerações do Tribunal respaldam a convocação, desconstruindo os argumentos utilizados pela administração para tardá-la.

Óleo

Ainda em sua fala na Assembleia, o Coronel Azevedo destacou a necessidade de o derramamento de óleo que atinge as praias nordestinas ser apurado, para provar se foi um acidente ou um ato intencional. Ele reclamou a ausência de ações do executivo estadual para auxiliar na contenção do problema.

Em aparte, o deputado estadual Francisco do PT disse que compõe o comitê criado pelo Governo do Estado para tratar do derramamento e que ações estão sendo executadas para minimizar os seus efeitos.