O deputado estadual George Soares (PR) encaminhou solicitação para o Governo do Estado e ao Comandante Geral da Polícia Militar reivindicando o aumento do contingente policial em Alto do Rodrigues. O parlamentar chama atenção para a insegurança que assola os municípios potiguares.

“O efetivo policial do município de Alto do Rodrigues é insuficiente para atender a demanda da cidade e das comunidades rurais. Esta realidade tem deixado a população apreensiva no que concerne a segurança pública além de, nos últimos anos, ter facilitado a prática de atos delituosos como, roubos, assassinatos, assaltos à mão armada e outros crimes que aterrorizam a população de Alto do Rodrigues, outrora considerada como uma das mais tranquilas do território Potiguar” destacou.

O parlamentar ressaltou o grande contingente populacional na cidade, que já possui atualmente, segundo dados do acordo com o IBGE /2010, uma população estimada em 12.306 habitantes e uma área territorial de 191 km².

Diante desta realidade George Soares destacas que se faz necessária a ação efetiva do Comando da Polícia Militar designando o aumento do contingente policial de Alto do Rodrigues para atuar na cidade e zona rural, no intuito de conter o alto índice de violência.

A deputada Eudiane Macedo (PTC) apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de equipe multidisciplinar na rede pública estadual de educação básica. De acordo com a norma, as escolas públicas deverão contar com o serviço de psicologia e psicopedagogia, a fim de atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação.

“Atualmente, as escolas registram elevados índices de violência, inclusive com a ocorrência de tragédias. O Projeto de Lei, portanto, tem como foco amenizar essa situação, obrigando a presença de psicólogos e psicopedagogos na rede básica de ensino, os quais terão papel fundamental na melhoria da realidade educacional do nosso estado”, explicou a deputada.

Segundo a parlamentar, sua proposição pretende combater a crescente violência no ambiente escolar, adotando medidas preventivas que envolvam toda a estrutura educacional, além de melhorar o desenvolvimento humano dos alunos, as relações professor-aluno e, também, a qualidade e eficiência do processo educacional.

Conforme o projeto, a função do psicólogo será a de “atuar junto às famílias, corpo docente, discente, direção e equipe técnica, com vistas à melhoria do desenvolvimento humano dos alunos, das relações professor-aluno e aumento da qualidade e eficiência do processo educacional, através de intervenções preventivas, podendo recomendar atendimento clínico, quando julgar necessário”.

Já o psicopedagogo é indicado para assessorar e esclarecer a escola a respeito de diversos aspectos do processo de ensino-aprendizagem e tem uma atuação preventiva. Ainda consoante a redação normativa, “seu papel é analisar e assinalar os fatores que favorecem, intervêm ou prejudicam a boa aprendizagem”.

A deputada acrescentou que a psicologia tem muito a contribuir para os processos educacionais, podendo atuar em diagnósticos e intervenções preventivas ou corretivas, em grupos ou de forma individual.

Novos requerimentos foram protocolados pelo deputado Vivaldo Costa (PSD) que beneficiam os municípios de Ruy Barbosa e Sítio Novo. O parlamentar solicitou que o governo possa atender seus pleitos com a maior brevidade possível.

Para o município de Ruy Barbosa foi encaminhando pedido para extensão da rede de abastecimento de água nas comunidades rurais de Pereiro e Caiçara.

Outro pleito foi destinado a pavimentação asfáltica da rodovia “RN 093”, que interliga os municípios de Tangará e Sítio Novo. Com uma distância aproximada entre eles de apenas 18 km o trecho apresenta péssimas condições de rodagem.

Vivaldo fez questão de justificar seus requerimentos, que foram encaminhados ao governo do RN e as pastas específicas.

"A importância da extensão da rede abastecimento de água nas comunidades rurais Pereiro e Caiçara de Ruy Barbosa é inquestionável, uma vez que apresentam um quadro crônico de escassez de água potável e incompatível com o desenvolvimento humano. Já a RN que liga as queridas cidades de Sítio Novo e Tangará há muito tempo que precisa de reparos urgentes, renovo este pedido".

Empenhado para que um número cada vez maior de pessoas que tem direito à a isenção do IPVA de motocicletas destinada a pequenos proprietários, produtores e trabalhadores rurais tenham conhecimento e acesso ao benefício, o deputado Nelter Queiroz (MDB) realizou mais uma audiência pública sobre o tema.

Desta vez em Jucurutu, que sediou o debate realizado pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte nesta sexta-feira (5), lotando a Câmara Municipal.

O deputado reuniu a população e representantes do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Tributação (SET), Câmara, Sindicato dos Trabalhadores Rurais e outras entidades.

O benefício implantado por meio do artigo 8º, inciso XIV, da lei estadual 6967/96 é limitado a um veículo por beneficiário. Ainda ontem (4) foi realizada audiência pública na Câmara de Vereadores de Triunfo Potiguar sobre o mesmo tema e outras cinco audiências estão agendadas para acontecer.

“Não estamos defendendo nada ilegal, mas a regularização dessas motos para o homem do campo e da cidade”, esclareceu o parlamentar, que agradeceu o apoio da governadora Fátima Bezerra, pela sensibilidade à proposta.

De acordo com o deputado, as blitzen irão continuar, mas o Governo orientou a não reter os veículos cujos proprietários detenham o documento, mas que estão com o imposto atrasado. A orientação será que regularizem. Outro ponto destacado pelo parlamentar foi que a governadora determinou à Secretaria de Tributação que acompanhasse os pedidos de isenção das pessoas que se encaixam no benefício da lei.

As próximas audiências vão acontecer no dia 26 (Assu e Campo Grande), além de Jardim do Seridó e Parelhas (17 de maio) e Caicó (24 de maio). George Queiroz, ex-prefeito de Jucurutu, também participou do debate.

“Agradeço que esse assunto esteja sendo debatido, isso é importante para nós, porque vai ficar todo mundo legalizado e isso vai aliviar a carga para o Governo e também para nós”, disse Adeilton Medeiros, mais conhecido como Galeguinho de Góis, autor do projeto Matuto Habilitado. Outro trabalhador rural, Cícero Belo, reclamou dos tributos e citou as dificuldades que o homem do campo enfrenta.

O diretor em exercício da Secretaria de Tributação de Caicó, Emanoel Marcos de Brito Rocha, se colocou à disposição para que os proprietários possam procurar o órgão e tirar suas dúvidas e se habilitar para conseguir a isenção. “Não precisa esperar chegar a cobrança ou o documento, podem se antecipar e nos procurar o quanto antes”, orientou.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Jucurutu, Raimundo Nonato, relatou que muitas vezes os proprietários que não têm condição de pagar o imposto têm suas motos retidas e os veículos ficam expostos por tanto tempo, “que praticamente são entregues ao ferro velho”.

Ao final do debate, o deputado Nelter Queiroz agradeceu a participação das entidades, dos vereadores e da população e reforçou: “É importante legalizar o seu instrumento de trabalho, vamos enfrentar essa realidade, requeiram os seus direitos, procurem se informar nos sindicatos, para esclarecer, porque vocês têm um direito e não sabem”, finalizou.

Por iniciativa da deputada estadual Eudiane Macedo (PTC), que tem como uma das bandeiras do mandato a cultura junina, a Assembleia Legislativa promoverá audiência pública para debater o incentivo aos festejos juninos no Rio Grande do Norte. O debate acontece na próxima segunda-feira (8), às 9h.

“Além de movimentar a economia, por meio da geração de emprego e renda, e preservar uma cultura tão nordestina, tão nossa, o incentivo à cultura é uma importante ferramenta de inclusão, educação e transformação social, de prevenção à violência. Enfim, nosso mandato defende que recursos investidos em cultura retornem para toda a sociedade”, afirma a deputada Eudiane.

Uma das presenças confirmadas é a do presidente da Federação do Movimento Junino do Interior do Ceará (MOJUNI) e membro do Comitê Gestor do Ceará Junino, Vando Rodrigues. O Ceará é um dos estados com maior nível de organização e de incentivo do poder público aos festejos juninos.

Foram convidados para a audiência grupos juninos e entidades representantes das quadrilhas juninas, Federação dos Municípios do RN, Fundação Capitania das Artes (Funcarte), Fundação José Augusto, Gabinete Civil do Estado e de Natal, Secretaria Estadual de Educação e representantes do sistema S.

A deputada Eudiane Macedo apresentou na Assembleia projeto de lei para instituir o programa Escolas Abertas aos grupos culturais. Esse projeto já é Lei em Natal, também de autoria de Eudiane Macedo, que contempla um dos problemas enfrentados pelos grupos juninos, local para se reunir e ensaiar em segurança.

Por meio do programa Escolas Abertas, os grupos culturais podem utilizar os espaços das escolas previamente autorizados pela direção, em horários que não comprometam o funcionamento regular da unidade escolar e mediante o compromisso assumido de preservação do espaço público.

Com o objetivo de discutir o plano de ação para elaboração dos consórcios interfederativos no Rio Grande do Norte, o secretário de estado da Saúde Pública, Cipriano Maia, o secretário adjunto, Petrônio Spinelli, e equipe técnica da Sesap reuniram-se com o coordenador técnico do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), René Santos, nesta quinta-feira (04).

Cipriano Maia destacou o consórcio interfederativo como prioridade da gestão, constituindo um instrumento fundamental de suporte ao processo de regionalização.

A reunião foi iniciada com uma discussão sobre a situação atual da rede assistencial nas oito regiões de saúde do RN. René Santos, que vem prestando apoio técnico no processo de efetivação da regionalização no estado, explicou as principais ações a serem empreendidas previamente à implantação dos consórcios.

Entre essas ações destacam-se a pactuação dos territórios, a remodelagem das redes de atenção à Saúde e a definição de prioridades sanitárias que estrategicamente podem ser potencializadas no funcionamento dos consórcios.