O deputado estadual Coronel Azevedo (PSL) foi à tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (20), para falar sobre os pagamentos em atraso dos servidores da Segurança Pública. Segundo o parlamentar, há um déficit significativo de efetivos no Rio Grande do Norte e não quitar a dívida existente com eles não é estratégico para o enfrentamento da violência.

“Sem Segurança Pública, o professor não ensina, o médico não opera. Já são poucos os policiais na ativa hoje, não os pagar é um erro grave. O Governo do Estado precisa resolver esse problema e quitar o que deve”, afirmou o deputado, que acrescentou ser de extrema importância que a Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos receba as associações das categorias.

O Coronel Azevedo aproveitou a sua fala na tribuna para parabenizar o deputado estadual Getulio Rêgo (DEM) pela realização de audiência pública no dia 26 de março sobre as demandas reprimidas de saúde. Em aparte, o parlamentar pediu que os secretários municipais de Saúde tragam diagnósticos locais para uma grande contabilidade ser feita, com informações de todo o Estado.

A inauguração, pela gestão passada, da Central do Cidadão do município de Areia Branca, em 2018, foi criticada pelo deputado Souza (PHS) durante a sessão plenária desta quarta-feira (20). O parlamentar disse que o governo estadual anunciou a inauguração mas não firmou convênio com o município para as atividades da unidade e os serviços não funcionam.

“O governo passado simulou uma inauguração de uma Central do Cidadão, eu procurei a Secretaria do Trabalho e Ação Social (Sethas) para ver se realmente havia algum convênio com o município de Areia Branca e não existe. O atual governo não tem culpa de uma inauguração que aconteceu no apagar das luzes”, afirmou.

Souza disse que até a data de sua inauguração, não havia sido firmado o convênio com o município e que procurou o Gabinete Civil para analisar esta possibilidade. “Inclusive a prefeitura disponibilizou um prédio e agora espero que se firme este convênio para oportunizar esses serviços à população, seja do Detran, do Itep e dos demais órgãos”, afirmou o parlamentar.

Ao final do seu pronunciamento o deputado parabenizou o governo estadual pela forma como o está buscando o entendimento e o consenso em relação ao projeto que trata do piso do professor.

Era 24 de março de 1950 quando nascia o jornal Tribuna do Norte, fundado por Aluízio Alves. Na primeira edição, com 12 páginas, matérias jornalísticas abordavam assuntos sobre a política local. Quase sete décadas depois, o jornal se mantém firme na liderança entre os impressos. Essa história de 69 anos será lembrada, através de 24 homenageados, em sessão solene na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, no próximo dia 26 de março, às 9h.

“A Tribuna do Norte vem vencendo o tempo e as inovações tecnológicas com muita competência, principalmente porque lá passaram grandes profissionais, grandes nomes do jornalismo potiguar e profissionais de outras áreas que serão homenageados neste dia”, disse o propositor do evento, o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

Os fundadores do jornal, Aluízio Alves e seus irmãos José Gobat e Agnelo Alves  serão homenageados durante a sessão solene. Experientes nomes como Garibaldi Alves, Valdir Julião, Carlos Peixoto, Osair Vasconcelos, Vicente Neto, Paulo Tarcísio Cavalcanti e Woden Madruga terão suas histórias reconhecidas, assim como as novas gerações representadas nos talentos de Guia Dantas, Aura Mazda, Rubens Lemos Filho, Thiago Cavalcanti, Sara Vasconcelos, Júlio Pinheiro, Cledivânia Pereira, Anna Ruth Dantas, Aldemar Freire e Washington Rodrigues.

Os renomados repórteres fotográficos Canindé Soares e Magnus Nascimento receberão a honraria pelos seus serviços prestados à Tribuna durante anos.  O atual diretor administrativo da empresa, Ricardo Alves, também será homenageado, assim como o chargista Edmar Viana, que será lembrado in memoriam.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte vai promover uma discussão acerca da Campanha da Fraternidade, que tem como tema "Fraternidade e Políticas Públicas". Por proposição dos deputados Francisco do PT e Ubaldo Fernandes (PTC), parlamentares, membros da Igreja Católica e Poder Público discutirão a campanha, em audiência pública na quinta-feira (21), no auditório da Casa.

Criada em 1962, em Natal, a Campanha da Fraternidade indica, anualmente, um tema para que seja alvo de ações e debates em todo o país. O tema deste ano, de acordo com a Confederação dos Bispos do Brasil, busca estimular a participação social nas Políticas Públicas, à luz da Palavra de Deus e da Doutrina Social da Igreja, para fortalecer a cidadania e o bem comum. Por isso, o tema "Fraternidade e Políticas Públicas", com o lema "Serás libertado pelo direito e pela Justiça".

Como forma de despertar a consciência e incentivar a participação de todo cidadão na construção de Políticas Públicas em todas as esferas, o texto-base da campanha prevê métodos "de ver, julgar e agir", com uma série de iniciativas que ajudarão a colocar em prática as propostas incentivadas a CF 2019. Para isso, a Assembleia Legislativa abriu as portas com o objetivo de também dar publicidade à campanha, além de contribuir com sugestões para as ações.

“Neste tempo especial da Quaresma, precisamos estimular a participação do povo nas políticas públicas, à luz da Palavra de Deus, fortalecendo a cidadania e o bem comum a todos”, disse Ubaldo Fernandes.

Como exemplo dessas ações, a Campanha da Fraternidade visa, além de contextualizar o que é o poder público, os tipos de poder e os condicionantes nas políticas públicas, expor o papel dos atores sociais nas Políticas Públicas.

"Política Pública não é somente a ação do governo, mas também a relação entre as instituições e os diversos atores, sejam individuais ou coletivos, envolvidos na solução de determinados problemas”, destacou o deputado Francisco do PT.

A audiência pública é aberta ao público e terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia.

Em comemoração aos 56 anos de Emancipação Política da cidade de Equador, no Seridó do Rio Grande do Norte, o deputado Vivaldo Costa (PSD) apresentou moção de congratulação para marcar a data. O parlamentar enalteceu as potencialidades da cidade que fica na divisa com a Paraíba e que tem como grande potencial econômico a extração de minério sendo o caulim o principal produto.

Vivaldo lembrou os amigos que tem no município de Equador e que sempre em seus mandatos esteve aberto a ajudar através das suas lutas a cidade. “Quero parabenizar a cidade de Equador, o seu povo. Desejo a todos muitas felicidades. Data que foi comemorada dia 17 de março mas que é enaltecida por todo mês. Parabéns”.

Referência em pediatria, mas com funcionamento comprometido por falta de pessoal e precariedade na estrutura física, a situação do Hospital Maria Alice Fernandes é uma das preocupações da deputada Eudiane Macedo (PTC).

A deputada encaminhou requerimento ao Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), solicitando explicações quanto a situação atual do hospital no que se refere à estrutura física e quadro de pessoal.

“A falta de médicos intensivistas pediátricos, enfermeiros e técnicos em enfermagem vem comprometendo o funcionamento da unidade. O Maria Alice é uma unidade de médio porte, referência em pediatria, mas todo esse problema está comprometendo o seu funcionamento”, Argumentou Eudiane.

De acordo com a deputada, a unidade teve a situação ainda mais agravada após o fechamento de 10 leitos de Unidades de Terapia Intensiva, segundo foi apurado pelo seu mandato. Além da falta de pessoal, a estrutura física também compromete o atendimento e foi objeto do pedido de explicações à Sesap.

Com o objetivo de verificar, acompanhar e orientar sobre como estão as práticas do Projeto Governo Cidadão, no que diz respeito ao cumprimento das Salvaguardas Ambientais do Banco Mundial, o secretário de Gestão de Projetos, Fernando Mineiro,- acompanhado da Gerente executiva, Ana Guedes, e do Núcleo de Gestão Ambiental – recebeu na manhã desta segunda-feira (18), a especialista na área ambiental daquela instituição financeira, Kátia Medeiros.

Foram discutidos temas como o status atual de itens classificados como pendentes no último encontro, como por exemplo, a elaboração dos Planos de Gerenciamento dos Resíduos dos Serviços de Saúde (PGRSS) das unidades construídas com recursos do Acordo de Empréstimo, e outras ações ligadas diretamente ao Núcleo.

“Esses encontros são de fundamental importância, uma vez que buscamos trabalhar junto com o projeto, com os integrantes do Governo e mesmo os beneficiários e a sociedade, de maneira a garantir a sustentabilidade ambiental das ações implementadas, seja na construção de um hospital, ou mesmo de um sistema de irrigação”, disse Kátia Medeiros.

Ainda dentro desta missão que se entende até a sexta-feira (22), acontecerão visitas de campo, por diversos territórios do RN, para garantir que as obras ocorram com o mínimo de riscos ao meio ambiente, ou ainda que sejam gerados impactos positivos.

Participaram deste momento, Andréa Batista, coordenadora do Núcleo de Gestão Ambiental do Projeto Governo Cidadão, os técnicos e colaboradores do Núcleo Mathews Alencar, Filipe Miranda, Mário Silva, Andressa Marcolly, Lavínio Tinôco e Marco Andrade; além dos gerentes das UES Saúde e SAPE, Ana Petta e Fábiano Lima.