A Câmara dos Deputados aprovou ontem (24) à noite, a Medida Provisória (MP 762/16) que prorroga a isenção de tributo sobre transporte fluvial de mercadorias. O deputado federal Walter Alves (PMBD-RN) comemorou a aprovação do texto que coincide com o Projeto de Lei (PL 5758/16) de sua autoria. “Nosso PL está em tramitação e propõe a prorrogação da isenção até 2022. A MP aprovada ontem é um importante benefício para a indústria salineira do Rio Grande do Norte”, afirmou.

A MP prorroga, até 8 de janeiro de 2019, a isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) beneficiando mercadorias cuja origem ou cujo destino final seja portos localizados nas regiões Norte ou Nordeste do país. A medida favorece, entre outros setores, o de alumínio, granéis líquidos e indústria salineira.

O PL 5758/16 tem a mesma finalidade da MP, mas prorroga a isenção por mais tempo, até 2022. O projeto de autoria de Walter Alves já foi aprovado na Comissão de Viação e Transportes e está na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra).

Walter destaca que o PL vai beneficiar especialmente o Rio Grande do Norte que depende do transporte fluvial para exportar a produção de sal. “O RN é responsável por 95,2% da produção de sal marinho no Brasil. O Chile é o nosso concorrente mais próximo. Estamos acompanhando o andamento do projeto”, disse o deputado.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Números

De acordo com Sindicato da Indústria da Extração do Sal no Estado do Rio Grande do Norte (Siesal), sem a isenção do AFRMM, o custo de transporte do sal marinho brasileiro ficará mais caro em pelo menos 10% e, consequentemente, haverá dificuldades no setor responsável por 15 mil empregos diretos e 50 mil indiretos.

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O deputado José Adécio esteve domingo(21) no município de Senador Elói de Souza, na casa do ex-prefeito Ozailton Melo, onde conversou também com a vereadora Karol Melo, sobre assuntos de interesse da coletividade.

José Adécio cumpre, como sempre faz, uma intensa agenda de visitas pelo interior do Rio Grande do Norte, quando, de maneira informal, conversa com lideranças políticas e populares, sempre ficando aberto a questionamentos sobre os mais diferentes temas.

“Estive na casa do meu amigo Ozailton Melo, ex-prefeito de Senador Elói de Souza, conversando com ele e com sua filha, a vereadora Karol Melo, uma jovem política com muito potencial, pois tem desenvolvido um excelente trabalho. Conversamos sobre diferentes assuntos, mas a questão da insegurança no Rio Grande do Norte e os problemas da política nacional foram os que tiveram maior destaque”, disse o deputado.

Recentemente, o deputado José Adécio apresentou requerimentos, na Assembleia Legislativa, solicitando ao Governo do Estado a reforma da Escola Estadual Desembargador Vicente Lemos e a instalação do Projeto Vila Cidadã, em Senador Elói de Souza.

Assessoria de Comunicação do deputado José Adécio

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O deputado Vivaldo Costa (PROS) esteve nesta quarta-feira (24) reunido com o governador do estado do Rio Grande do Norte Robinson Faria (PSD) e o presidente da CAERN Marcelo Toscano para tratar sobre o problema da falta de água em Caicó.

O parlamentar contou que na construção da adutora de engate rápido foi cometido um erro grave, pois buscaram um local de captação de um espaço que já estava congestionado.

O governador disse que o seu governo sempre teve o desejo de construir a obra que foi repassada para o DNOCS. Vivaldo pediu ao governador uma ação imediata para o povo caicoense, que tem sofrido com a falta de água. Exigiu a permanência dos carros pipas no município, mesmo depois da adutora voltar a funcionar.

Vivaldo mostrou ao governador a necessidade da construção de uma outra adutora complementar, da perfuração e instalação de novos poços e a construção de cacimbas e barreiros.

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O deputado José Adécio visitou, sábado passado, um dos seus maiores amigos, Francisco Granjeiro Diniz, ex-prefeito do município seridoense de Equador.

Chico Granjeiro, como é mais conhecido, passou 42 anos na vida pública, sendo eleito vereador, vice-prefeito e prefeito. Ele recordou dos mais de 30 anos que têm contato com José Adécio, a quem considera um dos políticos mais sérios e leais do Rio Grande do Norte.

O deputado José Adécio, emocionado, agradeceu as palavras de Chico Granjeiro e retribuiu os elogios, dizendo que o ex-prefeito de Equador é um amigo para todos os momentos.

Granjeiro e José Adécio conversaram sobre o atual momento político brasileiro, insegurança no Rio Grande do Norte e falaram sobre o futuro.

“Receber a visita do meu amigo deputado José Adécio é um momento de alegria e orgulho. Ele sempre foi assim. Está aqui hoje para tomar um cafezinho, conversar, mesmo não estando em período da campanha eleitoral. José Adécio sempre foi assim, por isso é respeitado em todo o Estado”, disse.

Para o deputado José Adécio, cada reencontro com Chico Granjeiro é motivo de uma imensa felicidade: “Fico muito feliz em ver meu amigo, que mais uma vez me recebeu tão bem em sua casa. Conversar com Chico Granjeiro é sempre uma satisfação, um aprendizado. Presto muita atenção em tudo que ele me diz e saio daqui hoje ainda mais preparado para enfrentar os desafios que virão”.

Fonte: Assessoria de Comunicação do deputado José Adécio

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Por iniciativa do deputado Souza (PHS), a Assembleia Legislativa promove nesta sexta-feira (26), em Mossoró, audiência pública a fim de discutir obras de reforma e ampliação dos leitos de UTI do Hospital Regional Tarcísio Maia. O debate acontece no auditório da Faculdade de Medicina da Universidade Estadual do RN (UERN), às 9h.

“O hospital regional atende cerca de 65 municípios do nosso Estado e, mesmo assim, possui um número reduzido de leitos de UTI. Além disso, constantemente o Governo do RN vem custeando esses serviços em unidades privadas, por força de determinação judicial”, afirma o parlamentar.

O deputado explica que destinou, para a unidade de saúde, emenda parlamentar no valor de R$ 1,8 milhão, que não foram liberados por falta de deflagração do processo licitatório por parte da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP).

Ainda segundo o parlamentar, apesar de o hospital já ter sido objeto de relatório da OAB, de inspeção do Ministério Público e de deferimento de ação cautelar pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), não houve soluções práticas para a melhoria da saúde pública na região.

“A referida audiência, portanto, visa discutir questões de extrema necessidade e relevância e que têm causado prejuízos tanto à sociedade potiguar quanto aos cofres públicos”, reforça Souza.

Para o debate, foram convidados representantes do TCE, da OAB/Mossoró, da UERN e da UFERSA, do Hospital Tarcisio Maia, das Secretarias de Saúde envolvidas, da Secretaria de Infraestrutura, Promotorias, Prefeituras e Câmaras Municipais do Estado, além de outras instituições ligadas ao tema e sociedade civil.

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