O Projeto de Lei 5256/16, de autoria do deputado federal Walter Alves (PMDB-RN), que regulamenta a profissão de bugueiro turístico no país, avançou na Câmara dos Deputados.

Ontem (22), a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) aprovou, à unanimidade, o relatório sobre a matéria. O PL segue agora para a comissão de Finanças e Tributação e, posteriormente, para a comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Walter Alves comemorou a aprovação do relatório e espera que o PL seja apreciado ainda neste ano nas demais comissões. “Esse projeto é muito importante. A prestação desse serviço amplia o acesso turístico nacional e internacional às belezas naturais do Rio Grande do Norte e outros estados”, comenta o deputado.

Na justificativa do PL, Walter explica que a regulamentação das profissões é direito dos trabalhadores e uma exigência das sociedades modernas.

Como condutor de veículo rodoviário especial, o profissional bugueiro turístico atua para atender uma demanda de enorme significação na geração de divisas oriundas do turismo, seja na costa brasileira de 7,4 mil quilômetros de praia, em praias de rio e lagoas, bem como em sítios históricos e culturais de relevância nacional.

“A ausência de regulamentação dificulta a atividade de fiscalização de diversos órgãos com os quais a atividade de Buggy-Turismo se relaciona, entre eles os de trânsito, de segurança, meio ambiente, seguro e de defesa do consumidor”, justifica Walter Alves.

Benefícios

Entre os benefícios para os bugueiros, o projeto assegura isenção de Imposto Sobre Produto Industrializado (IPI) na compra de veículos novos, benefício já concedido a taxistas e pessoas com deficiência (Lei 8.989/95).

O texto prevê ainda apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para estimular e apoiar a modernização de programas e ações que contribuam para melhorar a qualidade, a eficiência e a segurança dos serviços de buggy-turismo.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, não precisa de aprovação no Plenário da Câmara para virar lei, e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O deputado Vivaldo Costa (PROS) conversou esta semana com a liderança comunitária, Neto Coutinho, da cidade de Ceará Mirim. Na pauta da conversa assuntos de extrema importância para o município, que compõe a região da grande Natal.

De acordo com Neto, a urgência de um ajuda ao Hospital Dr. Percílio Alves, bem como uma ação mais contundente no setor da segurança pública. No bate-papo foi reivindicado uma atenção especial as Praias do Litoral Norte, em especial Muriú, Porto Mirim e Jacumã.

Vivaldo disse que estará nos próximos dias agendando audiências e protocolando no plenário da assembleia requerimentos aos órgãos competentes.

Atendendo a uma solicitação do prefeito de Patu, Rivelino Câmara, o deputado federal Walter Alves conseguiu, no Ministério do Turismo, a liberação de recursos para a realização do “Dia do Evangélico” e projeto “Patu Natal Lindo”, em Patu.

Os recursos foram assegurados durante reunião, realizada ontem (21), com o ministro do Turismo, Marx Beltrão. Participaram do encontro, o prefeito Rivelino e o deputado Walter Alves.

“Uma das funções do nosso mandato, aqui em Brasília, é apresentar e cobrar os pleitos dos municípios. Felizmente, nosso pedido foi atendido”, comemora Walter.

De acordo com o prefeito Rivelino, as festividades são importantes para movimentar a economia do município. O gestor agradeceu o empenho do deputado Walter Alves.

“As festividades representam movimentação da economia e lazer para os patuenses e população das cidades vizinhas. Agradeço a atuação do deputado Walter que sempre mostrou que é parceiro de Patu”, contou Rivelino.

Mesmo depois da reunião de bancada nesta terça-feira (21), em Brasília, o deputado federal Fábio Faria (PSD-RN) fez questão de receber prefeitos do Rio Grande do Norte para uma conversa mais detalhada sobre a situação financeira dos municípios.

"A crise ainda está grande e pode aumentar se não forem tomadas as decisões certas para dar conta do custeio. Estamos buscando junto ao presidente Temer soluções a longo prazo, porque não dá pra virar o ano e continuar desse jeito", reforçou o deputado.

Os gestores municipais estão pedindo apoio no movimento municipalista para fechar as contas do ano e pagar a folha de servidores. Eles alegam a necessidade urgente de recursos federais, ressaltando a preocupação por estarem acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal devido às despesas com pessoal. Atualmente, de acordo com dados da Federação dos Municípios do RN, 50% das prefeituras extrapolam a LRF.

Na reunião, o parlamentar considerou que sempre teve um mandato marcado pelas emendas e obras estruturantes, mas entende que hoje a prioridade do RN e do Brasil é pagar a folha, um problema que, segundo ele, assola quase todas prefeituras e governos estaduais.

"Uma das soluções que vamos buscar junto ao presidente é a urgência na tramitação e aprovação do PL 9117/2017 apresentado por mim, que reduz em 50% a contribuição previdenciária patronal, o que já vai dar um alívio às contas públicas", disse Faria, recebendo total apoio dos prefeitos quanto à proposta.

Estiveram na reunião com o deputado os prefeitos potiguares: Amazan, de Jardim do Seridó; Renato de Doquinha, de São Miguel do Gostoso; Raniere Amâncio, de Lagoa de Pedras; Fernando Teixeira, de Espírito Santo; Naldinho, de São Paulo do Potengi; Berg Lisboa, de Goianinha; Antônio Modesto, de Tibau do Sul; Marcelo Porto, de Bodó; Hudson Brito, de Santana do Seridó e Zé Arnor, de Jundiá.

O deputado estadual Souza (PHS) voltou a falar sobre a importância de o Governo do Estado priorizar os pleitos dos professores da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) no plenário da Assembleia Legislativa, na sessão ordinária desta quarta-feira (22). Para ele, a abertura de diálogo por parte do Executivo é o caminho para a greve dos docentes ser encerrada.

“Tenho defendido a existência e não apenas a subsistência da UERN, buscando intermediar diálogo e destinando emendas para a instituição, mas apelo para a valorização do conhecimento por parte do Governo do Estado. Havendo esse reconhecimento, estou certo de que o Executivo não pensará duas vezes antes de se dispor a atender os pleitos dos professores”, disse o parlamentar.

Souza lembrou que, no Paraná, há sete universidades estaduais, e que vizinhos como o Ceará, por exemplo, tem duas delas. Ele comparou, ainda, os investimentos dos governos potiguar e paraibano nas suas instituições, tendo o Governo da Paraíba investido R$ 40 milhões a mais no ano passado. O deputado também destacou feitos acadêmicos da UERN, como a defesa de teses e o registro de patentes, para demonstrar a sua relevância para o Estado.

Em aparte, o deputado estadual Nelter Queiroz (PMDB), em aparte ao pronunciamento de Souza, afirmou que o Governo do Estado deve conter despesas, mas não utilizando a UERN para isso. Ele defendeu a análise, por parte do Executivo, dos custos de manutenção do estádio Arena das Dunas e da Companhia Potiguar de Gás (Potigás), como forma de aliviar as contas do Governo. Ele acredita que esses cortes são possíveis, já os que envolvem servidores não.

Crise 

Também em aparte a Souza, o deputado estadual Dison Lisboa (PSD) destacou que a crise local não pode ser vista de maneira individualizada, mas sim considerando o todo. Ele afirmou que está elaborando estudo detalhado sobre remunerações de servidores, para entender disparidades como o fato de a mesma função ser remunerada quase que 100% a mais que em estados como o de São Paulo. O estudo será divulgado em breve pelo parlamentar.

Sobre a responsabilização da UERN pela crise enfrentada pelo Estado, o deputado Souza sugeriu que fosse realizada uma auditoria na instituição. De acordo com o parlamentar, essa seria uma maneira eficaz de o Governo do Estado visualizar os números reais da Universidade, ao invés de utilizar dados errôneos e evasivos em argumentações sobre cortes no seu orçamento.

Na cidade de Arês, neste domingo (19), José Adécio foi recebido pelo vereador Kleiber Chacon e também esteve na casa do prefeito Antônio Bráulio da Cunha, a quem qualificou como “homem sério, político em extinção”. O deputado visitou também a técnica em enfermagem Neli Chacon.

Em Tibau de Sul, na praia de Sibaúma, prosseguindo o fim de semana de viagens, José Adécio participou do aniversário da presidente da Câmara Municipal de Arês, Ana Alice, que estava acompanhada do irmão Rubinho, ambos filhosdo prefeito Bráulio.

José Adécio terminou o domingo em Baía Formosa, conversando com o ex-prefeito José Galdino Alves, popularmente conhecido como “Parrudo”.

“Foi um fim de semana proveitoso, com visitas a amigos e amigas de várias cidades, quando pudemos conversar sobre política, segurança pública, eleições 2018 e os problemas das cidades. Agradeço a forma carinhosa e respeitosa como sou recebido, numa época em que a classe política está sendo tão mal vista pela maioria dos brasileiros. São 41 anos de vida pública, ficha limpa, com serviços prestados ao meu Estado. Fico feliz em poder andar por onde quero, sendo sempre muito bem recepcionado”, analisa José Adécio.

Prefeitos do Rio Grande do Norte e a bancada federal do estado se reuniram, no início da noite de hoje (21), em Brasília. Durante o encontro, o deputado federal Walter Alves (PMDB-RN) reafirmou apoio às pautas municipalistas e aos gestores.

“Os prefeitos do Rio Grande do Norte podem contar com o nosso mandato. Estamos juntos nessa luta pelo equilíbrio financeiro das prefeituras. Vamos pressionar o Governo Federal para remanejar recursos”, disse Walter Alves.

Os gestores municipais estão em Brasília participando do movimento organizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) intitulado “Não deixem os municípios afundarem”. Entre as pautas da campanha, está a aprovação do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM).

Walter Alves já afirmou que é a favor do AFM, pois garantirá aproximadamente R$ 4 bilhões de ajuda para os municípios. “No entanto, essa é uma medida em curto prazo. O que deve ser feito, e eu defendo desde sempre, é a reformulação do pacto federativo. Uma nova divisão dos recursos para beneficiar os municípios”, afirmou o deputado.

Na reunião desta terça-feira (21) na Câmara Federal entre a bancada do Rio Grande do Norte e os prefeitos potiguares, o deputado federal Fábio Faria (PSD-RN) reafirmou o compromisso municipalista e o total apoio na busca pela liberação de recursos federais para fechar as contas de 2017 e garantir o pagamento do 13º salário dos servidores.

“Só vejo uma saída: a união de todos. Prefeitos se unirem aos deputados, deputados se unirem entre si e todos juntos lutarmos para salvar o funcionalismo. Tenho certeza de que todos vocês aqui são contra atrasar salários”, afirmou o deputado.

No encontro, o presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn), Benes Leocádio, ressaltou os principais pleitos dos prefeitos, entre eles a liberação, por parte do governo federal, do aporte de R$ 4 bilhões para aliviar a grave crise financeira.

Ele e outros presidentes de federações de municípios de todo o Brasil irão reforçar as demandas junto ao presidente Michel Temer em Brasília nesta quarta-feira (22). O deputado Fábio Faria irá acompanhar o encontro e sugere ainda uma nova reunião da Femurn, em Natal/RN, para debater outros assuntos importantes que podem ajudar a fortalecer a união da bancada e conquistar o socorro às prefeituras.

Durante a reunião na Câmara dos Deputados, Faria ainda destacou o projeto de lei 9117/2017 que apresentou esta semana, atendendo a um dos pleitos dos prefeitos, em que determina uma redução de 50% na contribuição patronal paga pelos municípios, passando de 22% para 11%. “Alíquota alta e injusta, que tem onerado as finanças públicas”, afirmou.

O deputado José Adécio visitou municípios do Agreste neste fim de semana, conversando com líderes políticos, prestigiando confraternizações, ouvindo comerciantes e populares.

Há 41 anos na vida pública, Adécio sempre manteve sua rotina de visitas às cidades. Além de político conhecido por sua lealdade, firmeza e por ter “cara e lado”, também agrega ao seu currículo a característica de municipalista.

No sábado, em Brejinho, participou de evento sobre o Novembro Azul, a convite do prefeito João Batista Gomes, o "Joãozinho", com quem conversou demoradamente sobre assuntos de interesse da coletividade.

Em Lagoa de Pedras, José Adécio foi recepcionado na casa de Edileuza Pontes e do mestre de obras Pedrinho, figura muito conhecida no município. Lá também estavam o ex-prefeito Pedro Pontes, o "Pedão", o vereador Edilson e diversos moradores do Distrito de Mandu, que foram prestigiar a visita do deputado.

No município de Lagoa Salgada, Adécio visitou o Mercado Público, onde conversou com os comerciantes e populares.

Ainda no sábado, em Passagem, o deputado foi à casa do ex-prefeito Dedé. Também conversou com a presidente do DEM local, Marizete, mãe da ex-prefeita e vereadora Wedna.

Assessoria de Comunicação do deputado José Adécio