O Senado aprovou em dois turnos a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 50/2016) que permite a realização das vaquejadas e dos rodeios.

Durante o encaminhamento da votação da matéria, o senador Garibaldi Filho lembrou que a atividade “é uma das expressões mais genuínas da sociedade nordestina, que envolve, secularmente, uma grande parcela de sua população em torno não apenas do entretenimento, mas da preservação de uma cultura consolidada em suas práticas e valores”.

Garibaldi Filho também citou Câmara Cascudo, ao defender a aprovação da chamada “PEC da Vaquejada”. Segundo o historiador potiguar, a vaquejada representa a própria história da economia nordestina, além de ser uma festa tradicional do ciclo do gado, que se expandiu, como prática esportiva rural, para o domínio urbano.

“Além disso, a vaquejada aquece a atividade econômica rural, ao garantir emprego e subsistência a milhares de famílias, desde as dos criadores de espécies bovinas e equinas, dos treinadores, dos praticantes e dos fornecedores”, observou o senador Garibaldi Filho.

Se a Câmara também aprovar a PEC, será revertida a decisão de outubro de 2016 do Supremo Tribunal Federal (STF) contra as vaquejadas. A medida garantirá 120 mil empregos diretos e 600 mil indiretos, entre eles os de veterinários, juízes, inspetores, locutores, organizadores, seguranças, pessoal de apoio ao gado e de limpeza de instalações.

“Segundo a Associação Brasileira de Vaquejada, os eventos movimentaram, em 2014-2015, cerca de 600 milhões de reais Nesse mesmo período, 650 milhões de pessoas circularam pelos parques. Trata-se, pois, de eventos de elevadas proporções econômicas, sociais e recreativas que não podem ser ignoradas”, encerrou Garibaldi Filho

Nesta terça-feira (14), a deputada federal Zenaide Maia (PR/RN) foi recebida em Brasília pela Coordenadora-geral de Saúde da Pessoa com Deficiência, Odilia Brigido de Sousa.

Na ocasião, Zenaide Maia tratou sobre sua Emenda para a construção do Centro Especializado em Reabilitação - CER de São Gonçalo do Amarante. A deputada também entregou um documento, onde comprova a regularidade do terreno.

A Coordenadora-geral, Odilia Brigido, teceu elogios pela atitude da deputada e se comprometeu a dar todo apoio para conclusão da obra.

O encontro também contou com as presenças do prefeito de São Gonçalo do Amarante, Paulo Emídio, do secretário de Obras, Márcio Barbosa, e de Luane Silva, Técnica do Ministério da Saúde.

Uma comissão de deputados se reuniu com integrantes da Frente Parlamentar e Popular em Defesa da UERN, na manhã desta terça-feira (14), onde foram abordadas as principais reivindicações da instituição, da qual o deputado Manoel Cunha Neto “Souza” (PHS) faz parte.

A reunião foi conduzida pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB). Os deputados receberam um documento com o estudo do impacto financeiro da UERN, num comparativo com outras instituições.

“A defesa da UERN é pauta recorrente nesta Casa, porque há um entendimento da sua importância como instituição de ensino para todo o Rio Grande do Norte. A Assembleia tem se colocado sempre à disposição para debater e acolher as reivindicações dessa luta, que é legítima”, afirmou o presidente Ezequiel Ferreira de Souza.

O deputado Souza (PHS) promoveu em dezembro uma audiência pública na Casa sobre a UERN, ocasião em que foi criada a Frente Parlamentar e Popular, na Câmara Municipal de Mossoró e afirmou: “Uma das motivações principais é a autonomia financeira. Teremos reunião com o governador e viemos pedir o apoio total da Casa para uma instituição que é importante para todo o Rio Grande do Norte”, disse o parlamentar.

De acordo com o presidente da Associação dos Docentes da UERN (ADUERN), professor Lemuel Rodrigues da Silva, as principais reivindicações da Frente, formada em dezembro passado, em Mossoró, vão além da questão da não privatização, e incluem necessidades mais urgentes como a autonomia (financeira, pedagógica e de gestão), a efetivação do plano de cargos e salários, estrutura e custeio.

Lemuel informou que plano de cargos já foi enviado para o Executivo e há uma preocupação na instituição com a “fuga de talentos”, que é a mudança dos professores para outras universidades com salários mais atrativos, diante de falhas no plano de cargos.

O presidente da Frente Parlamentar, vereador Francisco Carlos (PP), agradeceu o apoio e a acolhida da Assembleia. “Pretendemos levar essa discussão para outras cidades em defesa do ensino de qualidade. A universidade precisa de melhores condições para que seus docentes desempenhem o seu trabalho”, afirmou.

Ainda participaram da reunião, professores, dirigentes e integrantes da Frente.

Fonte: ALRN

O deputado Manoel Cunha Neto “Souza” (PHS), na tarde da última segunda-feira (13), foi recebido em audiência pelo secretário de Estado da Saúde Pública, George Antunes, onde tratou de suas emendas destinadas a pasta que refletem em melhoria na assistência nos municípios do interior do Estado. A maioria das emendas do parlamentar destinam recursos para aquisição de ambulâncias para os municípios.

Na oportunidade Souza requereu informações sobre o processo de regionalização da saúde, em especial na sua região através do Hospital Regional Tarcísio Maia, que atende a cerca de 65 municípios. Outrossim, reivindicou a aquisição de um foco cirúrgico e uma mesa de anestesia para o Tarcísio Maia que segundo o deputado já viabilizaria a liberação de uma nova sala de cirurgia no Hospital.

O deputado Souza também indagou do secretário estadual de saúde sobre a viabilização do Plus para possibilitar a viabilidade a exemplo da grande Natal de cirurgias eletivas no município de Mossoró que atenderia as demandas da região. E por fim, reivindicou a realização de um mutirão de cirurgias que atenderia a demanda de cerca de 1300 pessoas que esperam na fila de cirurgias ortopédicas, e qual a previsão para licitação do Hospital Materno-Infantil que será construído na área cedida pela UERN – Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.

O secretário George Antunes informou que o processo de regionalização que já iniciou vai chegar ao Hospital Tarcísio Maia, e com relação à implementação do Plus requerido, o Governo do Estado já assinou um termo de cooperação que já está sendo discutido com o município de Mossoró para sua implementação. No tocante a data da licitação do Hospital Materno- Infantil, o governador está prevendo lançar no dia 08 de março, e quanto ao mutirão de cirurgias ortopédicas já está sendo discutido com o Ministério da Saúde para ser executado nos próximos dias.

Durante a audiência na SESAP acompanharam o deputado Souza, a prefeita de Frutuoso Gomes, Janda Jácome e o vice-prefeito Bebé que aproveitaram a ocasião para apresentar pleitos do município na área da saúde pública.

Também participaram da reunião a chefe de gabinete, Romy Cristine, a subcoordenadora de convênios e projetos, Nerialba Nobre Monteiro e o coordenador do Complexo de Regulação, Valdimar Medeiros.

O presidente da Federação das Câmaras do Rio Grande do Norte (Fecam-RN), vereador Raniere Barbosa (PDT), esteve nesta segunda-feira (13) nas cidades de Assu e Mossoró. Na primeira, oficializou a filiação da Câmara Municipal de Assu na Fecam, em reunião com o presidente do legislativo da cidade, vereador João Walace da Silva. Já na Capital do Oeste, a Fecam instalou o polo parlamentar comum da região.

“Estamos criando estes polos para fortalecer todas as regiões do Estado, para que os pleitos de cada cidade tenham mais força e para que a Fecam possa contribuir de maneira efetiva na busca por soluções e melhorias para as Câmaras e seus municípios. A partir de agora, estaremos todos juntos atuando para a melhoria dos mandatos dos vereadores e para o avanço dos municípios potiguares”, disse Raniere em reunião realizada na Câmara Municipal de Mossoró.

Na Capital do Oeste o vereador Raniere Barbosa ainda se reuniu com a prefeita Rosalba Ciarlini (PP), quando debateu ações e projetos em que a Fecam poderia contribuir com a administração municipal. O parlamentar colocou a entidade à disposição dos pleitos da Prefeitura caso seja necessário.

Ainda na cidade, Raniere se reuniu com o vereador Bruno Melo, presidente da União dos Vereadores do Rio Grande do Norte (Uvern) e com demais membros da instituição. Na oportunidade foram discutidas ações que serão realizadas conjuntamente entre as duas entidades.

Nesta terça-feira (14), o presidente da Fecam seguirá para a cidade de Lajes, onde também se reunirá com vereadores na Câmara Municipal. Na oportunidade será debatida a instalação do polo regional Central da Fecam.

O deputado federal Walter Alves (PMDB) participou, na tarde desta segunda-feira (13), de reuniões com vários prefeitos do Rio Grande do Norte.

Durante os encontros, o parlamentar recebeu demandas dos gestores municipais e assumiu compromisso de tentar viabilizar recursos através de emendas parlamentares e ajuda administrativa em contato com os ministérios em Brasília.

Segundo o deputado, as conversas com os prefeitos foram produtivas para definir as prioridades do mandato com relação ao encaminhamento de emendas. “Nosso mandato é municipalista. O contato com os prefeitos é permanente e é importante ouvi-los para definir prioridades”, conta Walter Alves.

Estiveram com o deputado federal, os seguintes gestores: prefeita de Paraná, Oriana; prefeito de Tibau, Naldinho; prefeito de Almino Afonso, Waldênio Amorim; prefeita de Pedro Velho, Patrícia Targino; prefeito de Pilões, Dr. Sabino; de Frutuoso Gomes, prefeita Janda Jácome, e o vice-prefeito Bebé; prefeito de Rodolfo Fernandes, Wilson Filho; e o prefeito de Afonso Bezerra, Chico Bertuleza.

Além disso, estiveram com Walter Alves, o deputado estadual Souza, e a vereadora de Natal, Ana Paula acompanhada pelo ex-vereador Júlio Protásio.

O deputado federal Rogério Marinho (PSDB) saiu em defesa do Projeto de Lei 3.722/12, de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça, que revoga o Estatuto do Desarmamento. A posição do parlamentar foi divulgada por meio de um artigo publicado neste final de semana, no Novo Jornal.

Segundo o texto, o tucano considera que o estatuto do desarmamento votado em 2003 “demonstrou ser um completo e irreversível fracasso. Desarmou o cidadão honesto e não conseguiu retirar armas de bandidos”. Ainda de acordo com o deputado, os que defendiam desarmar a população tinham a expectativa de que os crimes iriam diminuir. “Aconteceu exatamente o inverso”, completa.

Na opinião de Rogério Marinho, “não se pode aceitar a tola visão de que arma mata, pois quem mata são as pessoas; armas podem inclusive ajudar a salvar vidas quando estão em mãos corretas”. Leia o artigo completo abaixo.

Direito sagrado de autodefesa

Deputado Federal Rogério Marinho

Na prática, o estatuto de desarmamento votado em 2003, cara bandeira da esquerda, demonstrou ser um completo e irreversível fracasso. Desarmou o cidadão honesto e não conseguiu retirar armas de bandidos, pois, por definição, eles não cumprem leis.

A expectativa dos que defenderam desarmar a população era de que os crimes iriam diminuir. Aconteceu exatamente o inverso. O país, por inúmeros motivos, vive uma verdadeira explosão da criminalidade jamais vista. Chegamos, em 2014, à cifra lamentável de 60 mil assassinatos por ano. Em números absolutos, lideramos o macabro ranking mundial.  Em termos percentuais, são, em média, 29,1 homicídios para cada grupo de 100 mil habitantes. Os números são do último Mapa da Violência (IPEA e FPSP), publicado ano passado.

Como contraponto, pode-se observar que nos EUA, um dos países mais armados do mundo, a taxa de homicídios por 100 mil habitantes não chega a cinco. O Estatuto do desarmamento é uma falácia completa e jamais interferiu positivamente na Segurança Pública. O Brasil, neste período de vigência do Estatuto, alçou índices de violência assustadores e o ritmo do crescimento do crime nunca esteve tão intenso.

Nós, potiguares, sabemos muito bem como é conviver com o medo constante de assaltos, estupros, sequestros relâmpagos e de assassinatos. O levantamento citado mostra que o Nordeste foi a região em que a intensidade do crime fez-se mais presente entre 2004 e 2014. Todos os estados nordestinos tiveram, no período, aumentos de mais de 100% no número de homicídios. O Rio Grande do Norte experimentou crescimento de 308% na taxa de homicídios, chegando a 46,2 assassinatos em cada grupo de 100 mil habitantes.

As evidências demonstram que o Estatuto do Desarmamento restringiu dramaticamente a possibilidade de acesso às armas por parte dos cidadãos cumpridores da lei e, na melhor das hipóteses, não contribuiu para diminuir a criminalidade. Em outros termos, apenas limitou e usurpou o direito natural e sagrado do indivíduo se defender e proteger seus entes queridos.

Portanto, apoiamos o Projeto de Lei 3.722/12, de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça, que revoga o inapropriado Estatuto do Desarmamento. Em 2015, o projeto de Lei foi aprovado em comissão especial da Câmara dos Deputados e será apreciado no plenário da casa. Após a apreciação dos deputados, seguirá para o Senado da República.

Em 2005, 63% dos brasileiros votaram em referendo a favor do comércio de armas. De forma eloquente, a população não aceita a restrição do direito de autodefesa. Como representantes do povo, temos que trabalhar com energia para devolver em plenitude esse direito aos indivíduos.

Mas, não basta revogar o Estatuto, é preciso construir políticas consistentes de segurança para o país. Eis algumas providências urgentes: reformar todo sistema prisional, aumentar o rigor nas execuções penais, vigiar as imensas fronteiras nacionais, endurecer as leis, abaixar a maioridade penal, findar com a impunidade (somente 8% dos casos de assassinatos são solucionados) e não tolerar ou passar a mão na cabeça de bandidos.

Por fim, não se pode aceitar a tola visão de que arma mata, pois quem mata são as pessoas; armas podem inclusive ajudar a salvar vidas quando estão em mãos corretas.