A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), presidida pelo senador Garibaldi Filho, aprovou nesta quarta-feira (11), em caráter terminativo, parecer favorável do senador Walter Pinheiro (PT/BA) ao PLS 85/ 2013, que acaba a cobrança do adicional por chamada em ligações realizadas nas redes de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico.

A proposta extingue valor adicional que o usuário paga à prestadora do serviço de telefonia móvel por chamada recebida ou originada, quando o ele estiver utilizando a linha em área diversa daquela em que a sua linha telefônica foi registrada (serviço conhecido como roaming). A proposta será agora examinada pela Câmara dos Deputados.

Walter Pinheiro defendeu o projeto como uma das contribuições para a redução das tarifas da telefonia do Brasil, onde ele diz que o preço da telefonia móvel ainda é muito alto.

Com informações da Agência Senado

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O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) volta a ser assunto do deputado estadual Tomba Farias (PSB) no plenário da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (11). O parlamentar falou sobre a situação da cidade de Santa Cruz e destaca que a queda na arrecadação tem agravado cada vez mais a crise nos municípios.

“Além da seca, os municípios ainda precisam se preocupar com a arrecadação. A redução nos repasses de setembro e outubro levou o município a um débito praticamente impagável. Os deputados federais e senadores precisam olhar com urgência para o grande problema dos municípios, que precisam de um novo modelo de Pacto Federativo para sobreviver”, disse Tomba.

O deputado fez um apelo à bancada potiguar na Câmara e no Senado para que não esqueça de colocar com urgência um modelo de novo Pacto Federativo, a fim de corrigir as incoerências.

Tomba disse que neste mês de novembro Santa Cruz não teve como pagar o INSS até o dia 10 e por este motivo o Instituto Nacional do Seguro Social cobrou R$ 38 mil de juros.

“Não podemos ficar calados. Nós que somos municipalistas temos que encontrar uma solução para essa crise”, falou o deputado.

Com informações da ALRN

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Está confirmada para o dia 27 de novembro, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, em Natal, audiência pública da Comissão de Serviços de Infraestrutura com o objetivo de debater a infraestrutura hídrica da região Nordeste.

A reunião, requerida pelo presidente da CI, senador Garibaldi Filho, vai debater o agravamento da crise hídrica na região Nordeste, especialmente nos estados do Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte.

A Comissão de Infraestrutura aprovou que sejam expedidos convites para participar da reunião ao ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, ao diretor de gestão da Agência Nacional de Águas (ANA), Paulo Varella, e ao presidente da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídrico (FUNCEME), Eduardo Sávio Martins. Os governadores dos estados nordestinos também serão convidados.

“O problema da escassez hídrica no Nordeste vem se agravando. A região já enfrenta uma situação de calamidade, depois de quatro anos de seca. Essa crise pode se prolongar, segundo previsões que dizem respeito ao fenômeno de aquecimento das águas do Pacífico e provoca mudanças no clima”, declarou o senador Garibaldi Filho.

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A partir da próxima semana, as sessões solenes e eventos da Assembleia Legislativa passam a contar com uma novidade: a execução dos Hinos Nacional e do Rio Grande do Norte por parte da Banda da Polícia Militar.

Os músicos fizeram uma apresentação de demonstração nesta quarta-feira (11), no plenário da Casa.

“É uma forma de privilegiar aqueles que frequentam as atividades promovidas no Legislativo Estadual, valorizando não apenas as sessões da Casa como também os nossos hinos nacional e estadual”, comentou o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB).

O grupo será formado por dois clarinetistas e dois saxofonistas. Os músicos serão regidos pelo subtenente Charles, mestre da Banda da Policia Militar, que este ano completou 129 anos de existência.

Com informações da ALRN

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O deputado Manoel Cunha Neto, (PHS), “Souza”, acompanhou o prefeito do município de Tibau, Josinaldo Marcos de Souza (PSD), “Naldinho”, a uma reunião na tarde desta terça-feira, (10) na Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP).

Eles estiveram com o secretário estadual de Saúde, Ricardo Lagreca, solicitando para o município de Tibau uma ambulância do SAMU, durante os festejos do final de ano e no período de veraneio. Na pauta da reunião também assuntos ligados à farmácia básica.

NALDINHO

“Em razão da superpopulação que o município de Tibau recebe na época de final de ano, veraneio e carnaval, eu e o deputado Souza viemos buscar essa parceria com o governo do estado através da SESAP, para que possamos assinar um convênio e ter essa ambulância no nosso município nestes períodos, onde chegamos a ter mais de 80 mil pessoas residindo no nosso município. Essa ambulância é de fundamental importância para a cidade e, consequentemente para toda população tibauense”, ressaltou o prefeito Naldinho.

SOUZA

Para o deputado Souza, com a chegada da alta estação Tibau vê triplicada a sua população é isso requer um planejamento enorme nas áreas da saúde, segurança e abastecimento de água e energia elétrica no município.

“Esta é uma preocupação do prefeito Naldinho e do nosso mandato, que estamos pleiteando junto ao Governo do Estado para beneficiar a população local, veranistas e turistas que frequentam o município. Saímos desta reunião com uma informação positiva por parte do Dr.Lagreca, quanto aos pleitos que apresentamos a ele”, comentou Souza.

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Em reunião na manhã desta terça-feira (10), na Assembleia Legislativa, o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB), solicitou ao secretário de saúde do Estado, Ricardo Lagreca, o abastecimento de medicamentos do Hospital Regional Dr. Mariano Coelho, em Currais Novos.

“A unidade está necessitando de equipamentos básicos para atender os pacientes, não apenas de Currais Novos, mas também de outros municípios do Seridó, que são encaminhados para atendimento no hospital. Apresentamos essa situação ao secretário e estamos certos do empenho e sensibilidade do Governo em atender a demanda”, disse Ezequiel.

O parlamentar também requereu soluções para o gerador do hospital, que segundo ele, apresenta defeito na bateria do equipamento.

O secretário de saúde recebeu as solicitações do presidente da Casa e comentou que as demandas serão avaliadas. “Vamos analisar os pedidos e averiguar a situação em busca das medidas necessárias”, assegurou Lagreca.

O Hospital Regional Dr. Mariano Coelho realiza atendimento de urgências clínica infantil e adulta, cirúrgicas, obstétricas e traumatológicas, com 96 leitos cadastrados. Mensalmente são servidas 16 mil refeições mensais, mais de 300 internações e cerca de 4 mil atendimentos na urgência.

Com informações da ALRN

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Por proposição do deputado estadual Hermano Morais (PMDB), a Assembleia Legislativa promove nesta quarta-feira (11), às 14h, uma Audiência Pública para debater a implantação da política estadual de incentivo ao uso da energia solar no Rio Grande do Norte.

“A política estadual visa estimular o uso da energia alternativa em nosso estado, em especial a energia solar, como forma de sustentabilidade ambiental e economia financeira. Cabe, de forma simples, a captação da energia luminosa proveniente do sol e posterior transformação de energia em alguma forma utilizável pelo homem, seja diretamente para aquecimento de água e outros fluídos ou ainda como energia elétrica”, explica Hermano.

A competência originária para legislar sobre material que diz respeito à energia e sua exploração é da União.

Porém, o Estado tem a competência para agir a fim de incentivar e patrocinar políticas de desenvolvimento energético, em consonância com as diretrizes gerais da legislação federal.

Esse é um dos temas que serão debatidos no evento, que vai contar com a participação de representantes do Governo do Estado, dos municípios, dos órgãos ligados ao meio ambiente e agricultura, além de instituições de pesquisa e ensino.

Com informações da ALRN

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