O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (21), a Medida Provisória 698/15, que viabiliza a concessão de garantia em operações de financiamento do programa Minha Casa Minha Vida cujas prestações são parcialmente custeadas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A matéria perde a vigência em 31 de março e precisa ser votada ainda pelo Senado.

De acordo com o projeto de lei de conversão aprovado, 10% dos recursos destinados pela União ao programa Minha Casa, Minha Vida para a construção de imóveis para pessoas de baixa renda terão de ser aplicados em projetos nos municípios com menos de 50 mil habitantes.

Para deputada federal Zenaide Maia, a aprovação da MP deve ser comemorada porque o programa precisa dos aperfeiçoamentos independentemente da discussão política atual.

“É preciso entender que toda essa discussão política não deve interferir nesse programa habitacional tão importante para o Brasil”, afirmou, ressaltando que o programa ajuda a construção civil, garantindo milhares de empregos.