A Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Mossoró, visitou ontem (30) a Cadeia Pública de Caraúbas e constatou uma série de irregularidades que violam os direitos assegurados aos internos e também a falta de condições mínimas de trabalho para os servidores que atuam naquela unidade.

A Subseção de Mossoró elaborou um relatório apontando todas as irregularidades que foram verificadas durante a visita e encaminhou-o para o Conselho Seccional da OAB do Rio Grande do Norte, solicitando as medidas cabíveis para solucionar os problemas.

Os representantes da Comissão de Direitos Humanos foram provocados por familiares de pessoas que estão recolhidas na Cadeia Pública de Caraúbas.

As denúncias apontavam que alguns internos estavam submetidos a condições desumanas, sem roupas, produtos de higiene pessoal e todas as outras assistências que estão previstas na Lei de Execuções Penais (LEP) e que são obrigatórias.

O relatório aponta até que a alimentação não está sendo oferecida: “As celas não têm a menor condição de uso, pois o diretor retirou todos os colchões, roupas e comidas como forma de castigar os presos”.

Outra situação que chamou a atenção da CDH e que foi inserida no relatório é o tratamento dado a presos de mais idade que estão custodiados na Cadeia Pública de Caraúbas: “Na cela 04 do Pavilhão A, encontram-se dois detentos, um com 63 anos e o outro com mais de 70, só de cueca, sem tomar banho e dormindo no chão”.

Verificando tais irregularidades, os advogados que realizaram a visita solicitaram o fim dos castigos, que vão de encontro à LEP e à própria Constituição Federal, mas não foram atendidos. Diante disto, a OAB/Mossoró enviou ofício à OAB/RN, informando e pedindo providências.