Tibau

Prefeitura de Tibau vai realizar última oficina e lançamento do Plano de Saneamento Básico

Por em 24 de janeiro de 2017 às 10:03:22

Naldinho fará o lançamento oficial do programa (Foto: Divulgação/Assessoria)

Na próxima sexta-feira, 27, a Prefeitura de Tibau, por meio dos Comitês Executivo e de Coordenação, vai promover mais um encontro do processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Tibau.

A oficina será realizada na Câmara Municipal de Tibau, a partir das 8h, e na oportunidade serão abordados temas ligados aos serviços de abastecimento de água, esgoto sanitário, drenagem e coleta de resíduos. Vale ressaltar, que esta será a última oficina do processo de sensibilização, de várias realizadas nas comunidades, sendo abertos à participação popular.

Todas as oficinas têm como objetivo estabelecer metas, prioridades e prazos para universalização dos serviços públicos de saneamento básico para os próximos 20 anos, daí a importância da participação popular.

Na sexta-feira, além da oficina, o prefeito Josinaldo Marcos de Souza, “Naldinho” (PSD), fará o lançamento oficial do programa, sendo, portanto, esta, a oportunidade em que os moradores, entidades organizadas, representantes de associações, enfim, toda sociedade civil organizada poderão se expressar sobre a sua percepção da qualidade das estruturas de saneamento básico que o município oferece.

É a partir do plano que o município fica apto para acessar novos recursos e convênios que são resultar na promoção da saúde pública e meio ambiente para a população. Daí a importância da participação dos Tibauenses em todas as etapas de elaboração.

Entenda o PMSB

O PMSB é um instrumento de gestão obrigatório, regido pela Lei Federal n° 11.445/2007, que servirá como norteador para prestação dos serviços das áreas de saneamento ambiental: abastecimento de água de forma satisfatória qualitativamente e quantitativamente; coleta, afastamento e tratamento de esgotos e microdrenagem e macrodrenagem de águas pluviais. O mote de Resíduos Sólidos será tratado no futuro, já contemplando os requisitos definidos no Plano Municipal de Resíduos Sólidos, outro instrumento de gestão obrigatório regido pela Lei 12.305/2010.

No PMSB serão definidos, por exemplo, quais as áreas prioritárias de investimento em obras civis e de fortalecimento institucional, em quanto tempo poderá se alcançar a universalização de atendimento de saneamento a toda população, qual o custo de tarifa ideal para a cidade, como implantar os sistemas de gestão e micromedição de consumo de água, dentre outros assuntos que serão discutidos junto à população.

Desta forma, é de fundamental importância a participação popular, das entidades de classe, das associações de moradores organizadas ou não, para que estas, juntamente com o município, discutam os principais problemas, as prioridades e as metas de atendimento.​

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