A improbidade administrativa é um ato ilícito muito recorrente na gestão pública brasileira e desde 1992, existe uma lei que constitui importante ferramenta no combate a essa prática nociva, a Lei de Improbidade Administrativa, assunto que foi amplamente discutido durante o segundo dia do curso “Gestão Pública – controle interno e externo dos atos administrativos” promovido pela escola jurídica Lato Sensu.

O professor Francisco Barros abordou os atos de improbidade que causam prejuízo ao erário. Além disso, foram discutidos temas como competências do Poder Legislativo, Ministério Público, Sociedade Civil, Poder Judiciário, além de espécies de Responsabilidade e Instrumentos processuais legais.

“Esses assuntos despertam interesse dos gestores que estão participando do curso. Muitos estão no primeiro ano de administração e precisam de algumas orientações”, destacou o professor Barros.

Para o procurador da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Sérgio Freire, os temas abordados são importantes para quem trabalha na área jurídica dos órgãos.  “São temas relevantes para as administrações. Não estamos apenas nos reciclando, mas vamos sair com a certeza que podemos fazer uma administração planejada e bem administrada”.

Anaílza Queiroz, da controladoria do município de Pau dos Ferros, ressaltou a troca de experiência obtida durante os dois dias de curso, através das situações e exemplos expostos e compartilhados por cada município.

“Esses cursos sempre trazem novidades, a legislação muda a cada dia e é preciso nos capacitar e renovar as informações. Com certeza estou levando para o Alto Oeste informações novas e situações que ainda não conhecíamos”.

O secretário de Finanças do município de Lucrécia, Aluízio Dantas, faz parte da nova administração da Cidade e disse que preciso se atualizar e reciclar constantemente.

Mais de 50 inscritos participaram dos dois dias de capacitação, que aconteceu no hotel Holiday Inn, entre eles, vereadores, prefeitos e secretários de vários municípios do Rio Grande do Norte.