O Governo do Estado sancionou lei, de autoria do deputado Francisco do PT, que garante a liberdade de expressão, de opinião e de pensamentos no ambiente escolar das redes pública e privada de ensino do Rio Grande do Norte, e institui o Mês da Escola Democrática. O objetivo, destaca o texto, é contribuir para uma escola democrática plural e livre de preconceitos.

“Nos últimos seis anos, a liberdade de ensino e o pluralismo de concepções pedagógicas, princípios previstos na Constituição Federal (1988) têm sido alvo de fortes ataques inferidos por setores reacionários da nossa sociedade. Defender e garantir a liberdade de ensinar e aprender é fundamental na busca de uma educação adequada aos tempos do terceiro milênio que exige valorização das ideias e liberdade de pensar. Isso demanda uma escola voltada para o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”, justifica o autor da lei, deputado Francisco do PT.

De acordo com o autor, a matéria foi amplamente discutida no âmbito escolar, com gestores, professores, estudantes e dirigentes do movimento estudantil, e tem por objetivo garantir o amplo debate em prol da Educação de qualidade. A Lei 10.659/19 está sendo chamada de “Lei da Escola Democrática”.