A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) abre inscrições para contratação, por meio de Chamada Pública, para o credenciamento de empresas especializadas na prestação de Serviço de Assistência Domiciliar de Alta, Média e Baixa Complexidade, na modalidade de Internação Domiciliar (Home care) a pacientes crianças e adultos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) de todo o estado.

O certame é destinado a atender decisões judiciais a serem cumpridas pela Sesap. O prazo para envio da documentação de credenciamento a ser apresentada em versão digital por parte das empresas interessadas se encerra no dia 27/11/2020, pelo e-mail: [email protected].

A preferência é assegurada às entidades filantrópicas e sem fins lucrativos e, caso ainda haja necessidade de contratação de serviços, a Secretaria recorrerá às entidades com fins lucrativos.

O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. Os valores dos procedimentos e outras informações estão detalhadas no edital do Certame e no Termo de Referência anexado no documento.