Direito

STF avança em drible à Constituição e já tem 4 votos por brecha à reeleição de Maia e Alcolumbre

Por em 5 de dezembro de 2020 às 06:16:05

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Apesar do veto da Constituição, o STF (Supremo Tribunal Federal) já tem quatro votos para liberar a possibilidade de reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) às presidências da Câmara e do Senado dentro de uma mesma legislatura.

Até o momento, no julgamento com votos por escrito que vai até o próximo dia 14, uma segunda-feira, os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes votaram a favor da reeleição dos dois. Kassio Nunes defendeu a possibilidade de recondução apenas de Alcolumbre.

Nesta sexta-feira (4), Marco Aurélio e Cármen Lúcia divergiram e defenderam a proibição da reeleição. O magistrado afirmou que a vedação é “peremptória” e pretende alcançar a alternância de poder, “evitando-se a perpetuação, na mesa diretiva, de certos integrantes”, enquanto a ministra disse que “a norma é clara, o português direto e objetivo”.

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