Com a falta consenso entre os parlamentares, o relator da Proposta de Emenda à Constituição 186/2019 – a  chamada PEC Emergencial – senador Márcio Bittar (MDB-AC) desistiu de apresentar seu parecer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa antes do recesso parlamentar.

Em nota divulgada nesta sexta-feira (11), Bittar, que trabalha no texto há mais de um ano, explicou o motivo de deixar para o ano que vem a apresentação do relatório da proposta que cria mecanismos de ajuste fiscal para União, estados e municípios.

Saiba mais Aqui