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Entenda a Lei da Ficha Limpa, a decisão de Kassio no STF e os questionamentos de grupos anticorrupção
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Na reta final de 2020, o ministro Kassio Nunes Marques, primeiro indicado pelo presidente Jair Bolsonaro ao STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu uma decisão liminar que afrouxa a Lei da Ficha Limpa.
O trecho suspenso pela decisão -de caráter provisório- regula a contagem de tempo da inelegibilidade de pessoas condenadas em segunda instância ou por órgãos colegiados da Justiça.
Na prática, a ordem de Kassio encurta o tempo que um condenado fica inelegível.
A liminar motivou críticas de movimentos de combate à corrupção e colocou o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) diante de um impasse.
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