Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”, foi o tema da VII Conferência de Assistência Social, que aconteceu nesta quinta-feira, 5 de agosto de 2021, das 8h às 16h, na Câmara Municipal de Tibau.

Na oportunidade, foram organizados grupos de trabalhos que discutiram diversos eixos, dentre eles “a proteção social não contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades” e, também sobre o “Controle Social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários”.

De acordo com a prefeita Lidiane Marques (PSDB), a conferência é uma instância fundamental que avalia a proposição de diretrizes municipais em defesa da plena universalização da Assistência Social, da Seguridade Social, do fortalecimento da democracia e do Estado Democrático de Direitos.

“Esse momento é importante para se obter sugestões e a participação da população na construção de políticas para o setor, com o objetivo de consolidar e ampliar os direitos socioassistenciais aos usuários”, observou a prefeita.

Para a secretária municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social (SEMTHAS), Viviane Rebouças Viana, a participação da sociedade na votação foi essencial “para seguirmos analisando e buscando as melhores alternativas para a política de assistência social, e para, com auxílio da população, impedir a retirada de nossos direitos sociais”, comentou a secretária Viviane Rebouças.

O objetivo da conferência foi o de avaliar e encaminhar propostas para o desenvolvimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no município, no estado e na União, a partir das propostas que foram elaboradas conjuntamente pelos munícipes e trabalhadores da Assistência Social.

O evento atendeu a todas as determinações sanitárias com o objetivo da prevenção ao contágio pelo coronavírus.