Direito
Pedido de impeachment de juiz tem ‘roupagem de ameaça’, critica Fux
Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux deu uma resposta contundente nesta quinta-feira (26) à tentativa do presidente Jair Bolsonaro de retirar da Suprema Corte o ministro Alexandre de Moraes, plano já frustrado pela rejeição do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), ao pedido de impeachment.
Fux afirmou que os juízes não devem ter “medo de decidir” e portanto precisam ter sua independência preservada. Do contrário, o País ficaria sob pena de uma “ditadura sectária inadmissível numa democracia”. Para Fux, um pedido de impeachment nesse cenário tem “roupagem de ameaça”.
“A democracia está consolidada e ela não admite que juízes trabalhem sobre o páreo de pena de sofrer impeachment. O impeachment é um remédio extremo”, afirmou Fux durante participação em evento promovido pela XP Investimentos.
“Juiz não pode decidir com uma espada de Dâmocles na cabeça. Não é possível que numa democracia as decisões judiciais sejam criminalizadas”, afirmou o presidente da Corte.