O presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (CECEL), da Câmara Municipal de Mossoró, vereador professor Francisco Carlos, está convocando todos os interessados para discutir sobre o ajuste anual do Piso Nacional dos professores e demais problemas e desafios da educação no município a participarem da 1ª reunião temática da comissão que acontecerá na sexta-feira, 18, às 9h, no plenário da Câmara.

O debate tem por finalidade atender uma demanda no Ministério Público Estadual que solicitou a Comissão uma relação com os 5 problemas/desafios da educação municipal mais relevantes que devem ser enfrentados com prioridade pelo sistema de ensino público e privado.

“Queremos ouvir de todos os representantes e interessados no bem comum da nossa educação quais são esses problemas para que possamos preparar esse documento em resposta ao Ministério Público”, disse Francisco Carlos

Ainda na reunião, será tratado sobre o reajuste do Piso Nacional dos Professores. Segundo Francisco Carlos, “existe uma preocupação generalizada com a omissão do Governo Municipal que ainda não apresentou uma posição sobre o reajuste. O Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica é uma conquista da categoria que não pode retroceder”, acrescentou.

A lei 11.738 instituiu o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica e estipulou critérios para o reajuste. O principal gatilho é a arrecadação do ICMS pelos Estados, que disparou no ano passado.

A base de cálculo do reajuste são as portarias interministeriais nº 3, de 25/11/2020, que definiu o custo aluno do FUNDEB em 2020 ao valor de R$ 3.349,56, e a de nº 10, de 20/12/2021, que estabeleceu o custo aluno (VAAF-Min) de 2021 em R$ 4.462,83. A diferença percentual entre os dois valores é de 33,23%. Em 2021 o piso não teve reajuste.

A reunião será transmitida pela TV Câmara que pode ser sintonizada no canal 23.1 da grade de canais da TV Cabo Mossoró e pelo Canal Oficial da Câmara no Youtube (Câmara Municipal de Mossoró CMM).

Estão convidados todos os interessados em debater a educação no âmbito do município de Mossoró, tanto do ensino público quanto o privado.