O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (30), pela proibição do porte de armas nos locais de votação no primeiro e segundo turno nas eleições deste ano.

O voto do relator, ministro Ricardo Lewandowski, foi acompanhado por todos os demais ministros. A sessão tratava de responder a uma consulta apresentada ao Tribunal por representantes de partidos que fazem parte da coligação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A resposta do relator à consulta declara que “nos locais de votação e no perímetro de 100 metros do seu entorno não é permitida a presença de ninguém portando armas, à exceção dos integrantes das forças de segurança desde que estejam em serviço e que sejam devidamente convocados ou autorizados pela autoridade eleitoral competente”.

Conforme ressaltado pelo ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, o descumprimento da decisão, além de acarretar crime eleitoral, configura porte ilegal de arma naquele local.