A diplomação do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a análise da PEC de Transição, conhecida como PEC da Gastança acontecem coincidentemente nesta segunda-feira (12). Ambos os eventos estão marcados para iniciarem no período da tarde.

A Câmara dos Deputados inicia a partir desta segunda-feira (12) a análise da Proposta de Emenda à Constituição 32/22, a PEC da Transição, também conhecida como PEC da Gastança.

O texto foi aprovado pelo Senado na quarta-feira passada (7) e assegura recursos fora da regra do teto de gastos e prevê uma nova regra fiscal, por meio de lei complementar, a partir de 2024, segundo informação da Câmara.

Ainda de acordo com informações da Câmara dos Deputados, “a proposta tem impacto estimado de R$ 145 bilhões ao ano e não especifica como o valor deverá ser aplicado”. 

Já a solenidade de diplomação de Lula, como presidente eleito, está marcada para iniciar às 14h, com participação dos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco.