A Câmara dos Deputados aprovou na noite de 3ª feira (13.dez.2022) um projeto que altera a Lei das Estatais. O texto reduz a quarentena de indicados a ocupar presidências e diretorias de empresas públicas para 30 dias. Hoje, o prazo é de 4 anos.

A medida viabiliza a indicação do ex-ministro Aloizio Mercadante (PT) para a presidência do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), anunciada na 3ª feira (13.dez) pelo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A alteração da lei deverá ser aprovada pelo Senado e enviada à sanção presidencial para entrar em vigor.

Mesmo se não passar no Congresso, a equipe do futuro governo defende que Mercadante poderá tomar posse. Na avaliação do ministro indicado pelo presidente eleito para a Casa Civil, Rui Costa (PT), Mercadante não teve um “cargo formal” na campanha de Lula.

Segundo ele, o caso pode ser judicializado, pois o texto da lei é vago e aberto a interpretações.

Um dos principais nomes ventilados para a presidência da Petrobras, o do senador Jean Paul Prates (PT-RN), no entanto, poderá ser barrado se a Lei das Estatais não for modificada. A indicação ainda não foi confirmada por Lula.