O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou a fase de coleta de provas em uma ação que acusa o ex-presidente da República Jair Bolsonaro de abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação por convocar, em julho de 2022, uma reunião com embaixadores estrangeiros para disseminar suspeitas infundadas sobre a urna eletrônica e atacar o Supremo Tribunal Federal (STF).

Se condenado, Bolsonaro pode perder seus direitos políticos por oito anos e ficar fora de eleições no período.

Movido pelo PDT, este é o processo mais avançado que pode tornar o ex-presidente inelegível.

Com o fim da fase de instrução, as partes têm um prazo para fazer suas alegações finais. O julgamento em plenário da ação deve ocorrer após o Ministério Público Eleitoral emitir seu parecer final, mas ainda não há data prevista para o início.

Nesta ação está anexada a minuta de um decreto golpista apreendido pela Polícia Federal na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres em investigação sobre os atos extremistas nas sedes dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro.

Inquéritos que correm no STF sobre ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral também foram incluídos.