O AliExpress recebeu, nesta quinta-feira (31), autorização da Receita Federal para participar do programa Remessa Conforme.

Com isso, a plataforma de e-commerce do grupo Alibaba poderá oferecer isenção de imposto de importação em compras até US$ 50, além de liberação mais rápida na alfândega.

A certificação foi publicada no Diário Oficial da União. O AliExpress protocolou o pedido de adesão ao Remessa Conforme um dia antes, na quarta-feira (30).

A autorização vale apenas para compras feitas através do endereço eletrônico pt.aliexpress.com.

O documento também revela que os Correios são uma das transportadoras que fecharam contrato com a varejista asiática.

O Remessa Conforme oferece isenção do imposto de importação (II) para compras de até US$ 50, somados valor do produto e frete. Acima dessa cifra, a cobrança de imposto de importação é de 60%.

Vale notar que a isenção do Remessa Conforme é apenas para o imposto de importação.

Haverá a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Enquanto o imposto de importação é federal, o ICMS é estadual. Para importações, foi definida uma alíquota unificada de 17%.

Além da isenção de impostos, o Remessa Conforme promete liberação mais rápida na chegada ao Brasil.