Direito

Moraes admite erro, mas mantém pena de 17 anos em voto contra réu do 8/1

Por em 17 de novembro de 2023 às 11:39:04

O ministro Alexandre de Moraes, relator das ações penais decorrentes dos ataques golpistas de 8 de janeiro no STF (Supremo Tribunal Federal), ajustou seu voto, mas manteve condenação de 17 anos de prisão a Eduardo Zeferino Englert, 42, após a defesa apontar erro no primeiro julgamento.

A nova análise, iniciada na madrugada desta sexta-feira (17), ocorre depois que advogados de Englert afirmarem que o réu nunca esteve no quartel-general do Exército antes dos ataques. O argumento foi confirmado pela Polícia Federal após perícia. Com isso, os votos do julgamento anterior foram zerados.

O julgamento acontece até o dia 24 no sistema virtual da corte, ferramenta na qual os ministros apresentam os seus votos sem discussão presencial, e as sustentações de advogados são protocoladas na forma de vídeo.

Englert é natural de Santa Maria (RS), e foi preso em flagrante no Palácio do Planalto no dia dos ataques.

Moraes tinha julgado procedente a ação e proposto uma condenação de 17 anos de prisão pelos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.

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