O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou dados alarmantes nesta quinta-feira (21) sobre o exercício ilegal da medicina no Brasil, registrando quase dois casos por dia nos últimos 12 anos. O levantamento foi motivado pelos casos recorrentes de crimes que resultaram em lesões graves e até mesmo mortes de pacientes.

Entre os anos de 2012 e 2023, o país teve um total de 9.875 casos de exercício ilegal da medicina, abrangendo não apenas a área médica, mas também a odontológica e farmacêutica. No Poder Judiciário, foram iniciados 6.189 novos processos relacionados a esse tipo de crime.

As delegacias de Polícia Civil registraram 3.337 boletins de ocorrência. Esses dados foram obtidos em colaboração com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Poder Judiciário nos estados e as polícias civis das 27 unidades da Federação, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).

O estado do Rio de Janeiro se destaca com o maior número de registros nas delegacias de Polícia Civil, totalizando 937 ocorrências. Dentro desse número, houve 11 casos que resultaram em morte, sendo cinco na capital fluminense, além de 31 ocorrências que ocasionaram lesões corporais graves. O tribunal do estado também liderou em registros de novos processos no ano passado, com 74 casos.

Em seguida, São Paulo aparece com 528 ocorrências policiais, sendo a maioria delas concentradas no interior do estado. Minas Gerais vem logo depois, em terceiro lugar, com 337 ocorrências.

O CFM também ressalta a preocupação com a subnotificação de casos, observando que cinco estados não forneceram as informações solicitadas: Espírito Santo, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul e Alagoas. No caso deste último, não existem dados na base antes de 2021.

O Rio Grande do Sul, por sua vez, enviou informações abrangentes que não permitiram um recorte específico. Alguns estados também não possuem dados atualizados, nem uma base histórica com informações desde 2012. Este cenário aponta para a necessidade de um maior controle e monitoramento para coibir essas práticas ilegais no setor da saúde.