O prazo para a realização do exame toxicológico dos motoristas das categorias C, D e E, cujas carteiras têm vencimento entre janeiro e junho, encerra no dia 31 de março.

A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) destaca que não cumprir com essa exigência constitui infração gravíssima, acarretando uma multa de R$ 1.467,35 e a perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O exame toxicológico de larga janela de detecção tem como objetivo verificar o uso, ativo ou não, de substâncias psicoativas, com análise retrospectiva mínima de 90 dias.

Até o dia 20 de março, segundo levantamento da Senatran, cerca de 2,4 milhões de motoristas das categorias C, D e E, com CNHs válidas ou vencidas, ainda não haviam realizado o exame toxicológico em todo o país.

O órgão adverte que o descumprimento do prazo estabelecido será detectado diretamente pelos sistemas eletrônicos dos Departamentos de Trânsito (Detrans) estaduais e do Distrito Federal.

Na prática, isso significa que após o trigésimo dia do vencimento do exame, o condutor estará sujeito a receber a multa, com a aplicação da penalidade a partir de 1º de maio. Essa penalidade será aplicada a todos os condutores das três categorias.

Para verificar se o exame toxicológico está em dia, o condutor pode utilizar o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT). Basta acessar a área do condutor na CDT, clicar no botão “Exame Toxicológico” e verificar se o prazo está dentro da validade.

Caso o exame esteja vencido, o motorista deve procurar um dos laboratórios credenciados para fazer a coleta e realizar o exame toxicológico.

A Senatran lembra ainda que os condutores das mesmas categorias, com a CNH vencendo entre julho e dezembro, têm até o dia 30 de abril para realizar o exame, evitando assim as penalidades previstas em lei.