Pessoas físicas e empresas que perderam o prazo para sacar os R$ 8,6 bilhões esquecidos nas instituições financeiras, cujo período encerrou nesta quarta-feira (16), ainda terão seis meses para reivindicar os valores. O Ministério da Fazenda divulgará um edital detalhando o processo para que os interessados possam requerer o dinheiro.

O Sistema de Valores a Receber (SVR), oferecido pelo Banco Central (BC), permite consultar se há recursos esquecidos em bancos, consórcios ou outras instituições financeiras, inclusive para empresas já encerradas ou pessoas físicas falecidas.

De acordo com a Lei 2.313 de 1954, se os valores não forem requisitados dentro de 25 anos, poderão ser incorporados aos cofres da União. No entanto, o governo garante que isso não configura um confisco.

Os recursos que não forem sacados serão transferidos para a conta única do Tesouro Nacional, atendendo à legislação que compensa a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e 156 municípios, aprovada em setembro pelo Congresso Nacional.

O novo edital trará uma relação dos valores recolhidos, o nome das instituições onde os recursos estão esquecidos, a natureza do depósito, bem como os dados da agência e o número da conta.

Após a publicação, os titulares terão um prazo de 30 dias para contestar o recolhimento e solicitar o montante, acionando diretamente as instituições financeiras para garantir o reembolso.