O presidente Lula editou uma Medida Provisória que garante auxílio de R$ 60 mil, em parcela única, para pessoas com deficiência decorrente da infecção pelo vírus Zika durante a gestação. O benefício é voltado a nascidos entre 2015 e 2024.

A medida busca aliviar os impactos da síndrome, que inclui alterações visuais, auditivas e neuropsicomotoras. O auxílio não interfere no CadÚnico, Bolsa Família ou BPC.

Critérios para solicitação serão definidos pelo INSS e Ministério da Previdência, exigindo comprovação da relação entre a deficiência e o Zika.

Beneficiários da Lei 13.985/2020 terão o valor como complemento à pensão mensal vitalícia já garantida, de um salário mínimo para crianças com SCZ, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019.