Direito

Mudanças no fluxo de sustentações orais no TJ-RN começam em fevereiro

Por em 23 de janeiro de 2025 às 13:10:47

A partir de 3 de fevereiro, o Tribunal de Justiça do RN (TJ-RN) implementará mudanças no processo de solicitação de sustentações orais, permitindo que advogados façam o pedido diretamente pelo sistema Processo Judicial eletrônico (PJe).

O modelo será padronizado e incluído automaticamente no processo. Além disso, petições complementares também poderão ser inseridas, conforme informou o secretário de Tecnologia da Informação, Gerânio Gomes.

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