Segundo dados do Tesouro Nacional, 12 estados brasileiros ultrapassaram os limites de gastos com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Caso tivessem respeitado o teto de alerta, a economia poderia ter chegado a R$ 23,7 bilhões em 2023.

Limite de alerta da LRF: 54% da Receita Corrente Líquida (RCL)

Limite do Programa de Ajuste Fiscal (PAF): 57% da RCL

Limite da LRF: 60% da RCL

Estados que ultrapassaram o limite da LRF (60% da RCL):

• Rio Grande do Norte: 67%
• Sergipe: 65,2%
• Minas Gerais: 64,2%
• Acre: 60,2%

Estados que ultrapassaram o limite do PAF (57% da RCL):

• Rio de Janeiro: 59,6%
• Roraima: 58,8%
• Paraíba: 58,7%
• Amapá: 58,2%
• Rio Grande do Sul: 57,2%

Estados que ultrapassaram o limite de alerta (54% da RCL):

• Pernambuco: 55,8%
• Bahia: 55,7%
• Paraná: 54,8%

Os maiores impactos financeiros seriam em Minas Gerais (R$ 9,36 bilhões), Rio de Janeiro (R$ 4,994 bilhões) e Rio Grande do Norte (R$ 2,10 bilhões).

O Tesouro alerta que o descontrole nos gastos pode comprometer investimentos públicos e agravar a situação fiscal desses estados.