A Justiça potiguar determinou que o município de Assu realize concurso público para cargos efetivos, após ação movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).

A decisão da 1ª Vara de Assu estabelece um prazo de 12 meses, a partir do trânsito em julgado, para a substituição de servidores temporários em funções permanentes, como assistentes sociais, psicólogos, fonoaudiólogos, nutricionistas, farmacêuticos, fisioterapeutas e fiscais ambientais.

Além de realizar o certame, o Município deverá dispensar servidores temporários irregulares e outros admitidos sem concurso.

A ação foi ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Assu, com base em inquéritos que identificaram contratações indevidas e ausência de fiscais para a área urbanística e ambiental.

Já no município de Itajá…

Enquanto Assu foi obrigado a realizar concurso público, em Itajá a realidade é diferente. O município já realizou um concurso em 2024, mas até o momento não convocou os aprovados, optando por manter funcionários contratados.

Essa prática levanta questionamentos sobre a legalidade das contratações temporárias e a necessidade de cumprimento dos princípios constitucionais que exigem a realização de concurso público para cargos permanentes.