A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por meio da procuradora Clarisier Azevedo Cavalcante de Morais, emitiu parecer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) em que defende a cassação dos mandatos do prefeito de Mossoró, Allyson Leandro Bezerra da Silva, e do vice-prefeito Marcos Antônio Bezerra de Medeiros, por abuso de poder político, econômico e uso indevido dos meios de comunicação social nas eleições de 2024.

O parecer foi apresentado em recurso interposto pelo próprio Ministério Público Eleitoral, pela Coligação “Mossoró de Verdade”, e pelos candidatos Lawrence Amorim, Carmem Júlia, Genivan Vale e Nayara Gadelha, após decisão de improcedência proferida pela 33ª Zona Eleitoral.

Entre as principais acusações sustentadas estão:

1. A criação de uma rede estruturada de influenciadores digitais, blogs e perfis em redes sociais, mantida com recursos públicos por meio de contratos com agências de publicidade da Prefeitura, para promover a imagem do prefeito e atacar adversários;

2. Desvio de finalidade da publicidade institucional, com uso indevido de verba pública para autopromoção;

3. Excesso de gastos com publicidade institucional no primeiro semestre de 2024, ultrapassando os limites legais;

4. Gravação de vídeos promocionais em bens públicos, como o Gabinete do Prefeito, durante expediente, para fins eleitorais;

5. Impulsionamento indireto por influenciadores contratados por empresas que prestavam serviço ao município;

6. Cerceamento de defesa, pelo indeferimento de pedidos de prova essenciais, como quebra de sigilo bancário das agências e perícia contábil dos contratos com veículos e produtores de conteúdo.

Diante das evidências, o MPE requer que o TRE-RN anule a sentença de primeiro grau para reabrir a fase de instrução, autorizando a produção das provas indeferidas. Caso não acolhida a preliminar, o pedido é pela cassação da chapa eleita.

Segundo a procuradora, ficou evidente que o uso da estrutura pública e da comunicação oficial comprometeu a igualdade de oportunidades entre os candidatos e desequilibrou o pleito eleitoral, ferindo princípios constitucionais e a legislação eleitoral vigente

O parecer AQUI