O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (CREMERN), em conjunto com o Ministério Público do Estado (MPRN), a Defensoria Pública do Estado (DPE/RN) e o Ministério Público Federal, formalizaram um requerimento junto à 4ª Vara Federal para que a Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN (SESAP) adote medidas urgentes visando à regularização da capacidade de atendimento do Hospital Infantil Maria Alice Fernandes, referência estadual em alta complexidade pediátrica e neonatal.

A solicitação foi motivada pelo bloqueio de sete leitos de UTI — cinco de UTI neonatal e dois de UTI pediátrica — decorrente da falta de medicamentos, materiais e insumos básicos, conforme constatado em vistoria realizada pelo CREMERN.

Tal situação compromete o atendimento de recém-nascidos, crianças e adolescentes em estado grave. Segundo dados do sistema Regula Leitos, na segunda-feira (11), 12 pacientes pediátricos e neonatais aguardavam vagas em terapia intensiva, alguns com prioridade clínica máxima.

No pedido protocolado, as instituições requerem que o Estado do RN, por meio da SESAP, promova o desbloqueio dos leitos no prazo máximo de 48 horas, assegurando o fornecimento completo dos insumos e dos recursos humanos indispensáveis para o funcionamento contínuo e ininterrupto dos 20 leitos de UTI.

Além disso, solicitam a apresentação de informações e cronograma para a ativação imediata de 10 novos leitos de Unidade de Cuidados Intermediários Neonatais (UCINCo), cuja estrutura física já está concluída, mas permanece inoperante por falta de pessoal e materiais.

A iniciativa reforça o compromisso do CREMERN, do MPRN e da DPE/RN na defesa do direito fundamental à saúde e da proteção integral da criança e do adolescente, conforme assegurado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.