A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira, 10, por 291 votos a 148, o PL da Dosimetria, proposta apresentada como alternativa ao chamado “PL da Anistia”.

O projeto reduz penas aplicadas a condenados pelos atos de 8 de janeiro e também aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado. Agora, o texto segue para análise do Senado.

O relatório, elaborado por Paulinho da Força (Solidariedade-SP), muda a forma como as penas são calculadas quando vários crimes são cometidos dentro de um mesmo episódio — especialmente em ações coletivas.

Hoje, as penas são somadas integralmente. Com a nova regra, prevalece a pena do crime mais grave, acrescida de uma fração que pode ir de 1/6 até metade desse total.

O projeto reduz o tempo de prisão de Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses, para 2 anos e 4 meses em regime fechado, segundo estimativas de aliados do relator.