O município de Porto do Mangue ficará sem receber, em 2026, as complementações do Fundeb vinculadas ao Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) e ao Valor Anual Total por Aluno (VAAT).

A perda representa um impacto direto no financiamento da educação básica e acende um alerta sobre a gestão educacional no município.

Embora não seja possível apontar com precisão em que momento Porto do Mangue deixou de atender aos critérios exigidos, a exclusão está relacionada ao não cumprimento de condicionalidades previstas na legislação do Fundeb.

No caso do VAAR, a complementação está associada a indicadores de desempenho, como a qualidade do ensino, a gestão democrática, os resultados do Ideb e a Avaliação do Compromisso Nacional de Criança Alfabetizada.

Já a perda do VAAT pode estar ligada a inconsistências no envio de informações ao Censo Escolar ou à ausência de crescimento no número de matrículas. Esse indicador considera a relação entre o total de alunos matriculados e a capacidade de investimento do município, sendo fundamental que os dados sejam corretamente informados para garantir o acesso à complementação.

A situação de Porto do Mangue não é isolada. Outros municípios do Rio Grande do Norte também ficaram fora das complementações do Fundeb para 2026, entre eles Natal, Parnamirim, Mossoró, Areia Branca, Grossos, Pau dos Ferros, Jardim de Angicos, Macau e Paraú.

O VAAR é uma das três modalidades de complementação ao Fundeb, instituída pela Emenda Constitucional nº 108/2020, e tem como foco estimular melhorias na gestão educacional e nos resultados de aprendizagem.

A exclusão dos municípios reforça a necessidade de ações coordenadas para fortalecer a administração da educação, aprimorar o acompanhamento dos indicadores e garantir o correto envio das informações oficiais.

O cumprimento das exigências do Fundeb vai além da disponibilidade de recursos, exigindo planejamento, monitoramento permanente e compromisso com políticas educacionais estruturantes.

Sem isso, municípios correm o risco de perder investimentos essenciais para a melhoria da educação pública.